O Parque das Crianças, localizado no Centro de Fortaleza, recebeu, nessa quarta-feira (12), os serviços de emissão de documentação civil básica por meio do “Caminhão do Cidadão” e da van da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE). A ação faz parte da “1ª Semana Nacional do Registro Civil”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CGJ) que é apoiada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). 

A Semana Nacional em Fortaleza já passou pela Praça do Ferreira (08/05), Praça da Estação (09/05) e Parque das Crianças (10/05). Nesta quinta-feira, 11/05, a ação estará no Parque Bisão, no bairro Mucuripe, retornando na sexta (12/05) à Praça do Ferreira. O cidadão interessado pode comparecer aos locais indicados das 8h às 16h30.    

A coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Giovana de Melo, destacou a importância da iniciativa para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à cidadania. “O Ministério Público somou-se à Justiça Estadual na semana idealizada pelo CNJ, envidando esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliando o acesso à documentação civil. Essa ação traz dignidade as pessoas e faz com que o cidadão acesse de fato as políticas públicas disponibilizadas pelo Estado”, frisou a promotora de Justiça. 

O MPCE, é importante ressaltar, vem acompanhado a ação de perto. Na segunda, o órgão ministerial foi representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. Já nesta quarta-feira (10/05), quem acompanhou os trabalhos foi o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, coordenador auxiliar do Caocidadania (Caocidadania). Na quinta e sexta, será a vez do promotor de Justiça Elder Ximenes representar o MP junto à ação. 

De acordo com o juiz-auxiliar da CGJ no Cerá, Gúcio Carvalho Coelho, o serviço é voltado para pessoas desassistidas, sobretudo em situação de rua, mas tem sido bastante procurado pela população em geral. O foco principal da ação, segundo ele, é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros. 

O caso de Cleuzenir Vasconcelos e da filha Josiele Vasconcelos, moradoras do bairro Ellery, em Fortaleza, exemplifica essa situação. Mãe e filha já estavam na terceira tentativa para obter o serviço de 2ª via do RG, já que em tentativas anteriores as duas já chegaram ao local após o fim da distribuição de senhas.  As duas consideraram o serviço muito importante e necessário. 

Dados alarmantes  

Conforme dados das Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil. Por sua vez, segundo levantamento também de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 2019, houve crescimento de 38% das pessoas em situação de rua, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.  

SERVIÇO:  

1ª Semana Nacional do Registro Civil  

Locais onde a ação estará nesta quinta e sexta-feira:  

Parque Bisão (11/05) – Avenida Beira Mar, nº 4364, Mucuripe, Fortaleza  

Praça do Ferreira (12/05) – Rua Floriano Peixoto, S/N, Centro, Fortaleza  

Horário: das 8h às 16h30