O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram, na manhã desta segunda-feira (19/06), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Seminário “Diversidade e Igualdade de Direitos em Alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+”. O evento, que também foi transmitido pela TV MPF no YouTube, contribuiu para tornar o Ministério Público uma instituição cada vez mais aberta à diversidade sexual e de gênero. Durante o seminário, ocorreu ainda o lançamento do 3º Guia “O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTQIAPN+” 

Compuseram a mesa de abertura do evento: a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo; o coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, procurador da República Lucas Almeida Dias; a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; a defensora pública Flávia Lima; a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Luciano de Aquino; e a presidenta no Ceará da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Silvia Araújo da Silva. 

Pronunciamentos 

A promotora de Justiça Giovana de Melo, que no evento representou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância da realização do seminário. “Momentos como esses nos fazem refletir sobre como estamos atuando nessa área enquanto instituição para poder continuarmos avançando”, acrescentou. 

Para o coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, procurador da República Lucas Almeida Dias, o seminário é uma oportunidade para lançar luz sobre diversidade e igualdade de direitos e como o tema é tratado no âmbito do Ministério Público e de outras instituições que compõem o Sistema de Justiça. “Eventos como esse mostram como o MP está atento e vigilante”, disse.  

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, ressaltou que eventos como o de hoje dão visibilidade à população LGBTQIAPN+, por isso são necessários. “A invisibilidade causa violações de direitos”, pontuou, citando que discussões sobre o acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho, entre outros direitos por parte desse público também são essenciais. 

A presidenta no Ceará da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Silvia Araújo da Silva, parabenizou o Ministério Público pelo evento e pelo lançamento do guia, o qual, segundo ela, aproxima a população LGBTQIAPN+ do conhecimento acerca dos seus direitos. “Mais do que ouvir a sociedade, nós precisamos ser ouvidos por essa sociedade que tanto nos oprime”, frisou, complementando ainda que esse público pode e deve ocupar cargos públicos e estar em espaços de discussão. 

Já a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides, defendeu a importância da parceria com o Ministério Público para a promoção de políticas públicas voltadas ao público LGBTQIAPN+. “Essa atuação em conjunto faz com que consigamos garantir que os direitos dessa população sejam respeitados”, comentou, citando ainda as ações do Governo do Estado voltadas a esse público. 

Painéis 

O primeiro painel do dia debateu o tema “O acesso à igualdade de direitos”. A expositora foi a pesquisadora do Monitor de Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo, transformista e escritora, Helena Vieira.  

Em sua fala, a pesquisadora pontuou que historicamente foram empregadas políticas de exclusão contra a população LGBTQIAPN+, o que fez com que essas pessoas fossem tratadas como pessoas de “segunda categoria”. Como então promover a igualdade de direitos a esse público? “Não há possibilidade de reconhecimento de direito nenhum, se não houver possibilidade de constituição desse sujeito perante a lei. Então é a presença desse ‘corpo estranho’ em todos os espaços que vai fazer esse corpo deixar de ser ‘estranho’”, comentou. 

Na sequência, foi realizado o painel “Violência contra a comunidade LGBTQIA+”, que contou com exposição da inspetora de Polícia Civil (PC) do Ceará, Vitória Régia Holanda.  

Há 17 anos na PC, a inspetora é autora de “O casulo Dandara”, livro que escreveu sobre o assassinato de uma amiga de infância, a travesti Dandara dos Santos. “A partir daquele momento (da morte de Dandara), eu estava envolvida pessoal e profissionalmente na investigação do homicídio da minha melhor amiga”, destacou, lembrando ainda dos bastidores do crime. Ela ainda salienta que “não é possível que, nos dias de hoje, depois de um crime tão bárbaro e cruel, a sociedade não entenda que as pessoas trans e travestis merecem dignidade e respeito”. 

Lançamento do guia 

O terceiro e último painel do dia foi dedicado ao lançamento do guia “O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTQIAPN+”, trabalho fruto de uma parceria entre o MPCE e o MPF. O momento contou com participação do promotor de Justiça Élder Ximenes, do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e do estagiário de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Seguridade Social do Caocidadania, Sérgio Souza. 

“O guia apresenta conceitos, esclarece dúvidas e principalmente ressalta os direitos da população LGBTQIAPN+”, ressaltou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, destacando a importância da parceria do MPF com o Caocidadania do MPCE para que o material fosse produzido. “O material está à disposição e foi melhorado e aprimorado. Que o livro seja um convite ao estudo e à prática”, completou o promotor de Justiça Élder Ximenes. 

Acesse aqui o guia.  

O evento foi encerrado com a apresentação do Grupo de Teatro “Falando PortuGays”, da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. 

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