O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi homenageado, na manhã desta sexta-feira (23/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante Sessão Solene de comemoração do Dia Estadual do Ministério Público, celebrado no dia 16 de junho. A solenidade, requerida pelo presidente da Alece, Evandro Leitão, contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça e servidores do MPCE. 

Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e os ex-procuradores-gerais de Justiça, Aldeir Nogueira Barbosa, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Maria Iracema Martins do Vale, Manuel Lima Soares Filho, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado e Plácido Barroso Rios foram homenageados com certificado pelo aniversário de 132 anos do MPCE.  Na ocasião, a procuradora de Justiça Idelária Pinheiro recebeu a homenagem em nome do ex-procuradoral-geral de Justiça Manuel Lima Soares Filho.

Durante discurso de agradecimento, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, homenageou os procuradores e promotores de Justiça e servidores do Ministério Público estadual de ontem e hoje. “Foram gerações e gerações de pessoas, abnegadas e comprometidas com as causas do Ministério Público, sempre em favor da sociedade. Minha gratidão em favor de todos que vieram antes de nós e nos ajudaram a edificar essa grande instituição republicana. Quero homenagear também os procuradores, promotores e servidores de hoje que não medem esforços para atuar com seriedade, com isenção, com competência nas mais diversas áreas de intervenção administrativa e judiciária do Ministério Público”, afirmou. 

Manuel Pinheiro destacou ainda o crescimento da instituição com o passar dos anos e a evolução do Ministério Público. “Nesses 132 anos, o MP cresceu bastante: cresceu em quantidade de membros, na variedade e na importância das funções que desempenha. O Ministério Público brasileiro, em comparação com outros Ministérios Públicos do mundo, tem funções muito mais abrangentes, de impacto social muito mais importante e vai muito além da função tradicional de promover a responsabilidade dos autores de crimes e contravenções. É uma instituição que promove inclusão, que promove igualdade, que fiscaliza e participa da elaboração de políticas públicas da saúde, da educação, do acesso aos serviços públicos essenciais de todo tipo e tem um papel relevantíssimo na segurança pública. Ele cresceu muito mais em termo de respeito, de credibilidade perante a sociedade civil, fazendo a diferença na vida das pessoas”, finalizou. 

A ex-procuradora-geral de Justiça, Socorro França, falou em nome dos ex-procuradores-gerais de Justiça homenageados. Ela agradeceu a distinção e reforço o papel relevante do MP no Sistema de Justiça. “Nós somos defensores da ordem jurídica, somos defensores da democracia e somos defensores dos interesses sociais indisponíveis e coletivos e isso é de uma importância imensurável”, disse.  

O presidente da Alece também ressaltou a importância do Ministério Público. “É uma instituição essencial para a Justiça e a democracia no estado e em todo o país. O merecido reconhecimento do poder constituído que defende os direitos daqueles que mais precisam, bem como os deveres daquele que detém o poder de manter uma sociedade equilibrada e viva. Muito obrigado a todos vocês que, de alguma forma, realizam um trabalho importante, um trabalho que transcende a fiscalização, na medida que cria pesos e contrapesos a uma sociedade, olhando sempre para aqueles que mais precisam, aqueles mais vulneráveis”, comemorou. 

Dia Estadual do Ministério Público 

O Dia Estadual do Ministério Público passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Ceará após aprovação, em 2022, de projeto de lei pela Assembleia Legislativa. O dia 16 de junho faz referência à promulgação da primeira Constituição do Estado, em 1891, na qual foram normatizadas a organização e as funções do procurador-geral e dos promotores de Justiça. 

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