Com o objetivo de debater a sustentabilidade da previdência social dos municípios cearenses, tendo como foco a situação financeira e atuarial, investimentos e fiscalização, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (07/07), o Seminário “Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: Sustentabilidade e Fiscalização”. 

Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o evento, que contou com palestras focadas no tema, foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) e do Ministério Público do Contas do Ceará (MPC/CE). 

Compuseram a mesa de abertura do evento: o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), procurador de Justiça Marcos William de Oliveira; o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento; o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero; a coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciano de Aquino; a procuradora-geral do MPC/CE junto ao TCE/CE, Leilyanne Feitosa; o presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), Allex Rodrigues; o presidente da Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA), Raphael Castelo Branco; o presidente da Associação Cearense dos Regimes Próprios da Previdência do Estado e dos Municípios, Von Brown Santos; o diretor-geral do Instituto Plácido Castelo (IPC) – Escola Superior do TCE/CE, Luiz Eduardo Lima; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Domingos Augusto Taufner. 

Pronunciamentos 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a necessidade de que os órgãos de controle – Ministérios Públicos Estaduais e de Contas, e TCEs – adotem a proatividade e resolutividade em suas atuações. “O que interessa para a sociedade, antes de qualquer coisa, é que atuemos para prevenir que ilícitos penais e administrativos aconteçam. Então que sejamos capazes de, com nossa atuação e de forma dialogada, manter o equilíbrio fiscal desses regimes próprios de previdência para que todos os servidores públicos municipais tenham condição de receber seus proventos de aposentadoria quando tiverem seu merecido descanso após anos e anos servindo à sociedade”, frisou.  

Para o presidente da Escola Superior da Advocacia do Ceará, Raphael Castelo Branco, o momento de se discutir os regimes próprios de Previdência Social é muito oportuno. “A ESA parabeniza essa iniciativa de educação jurídica, que é voltada não só para os gestores municipais, mas também para todos os cidadãos cearenses”, pontuou.  

Segundo a procuradora-geral do MPC/CE junto ao TCE/CE, Leilyanne Feitosa, o órgão está em diálogo permanente com o MPCE. “Estamos aqui para corroborar com essa iniciativa, que muito pode contribuir para que, no futuro, nós não precisemos só administrar crises nos regimes próprios de previdência social”, comentou.  

O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, ressaltou a necessidade de se debater sobre um novo perfil de atuação dos órgãos de controle da área previdenciária. “É importante pensarmos não só na responsabilização de crimes e atos ilícitos, mas também na prevenção, evitando assim que esses crimes e ilícitos venham a ocorrer”, salientou.  

Palestras 

Desfeita a mesa de abertura, deu-se início à primeira palestra do evento, cujo tema foi “Situação Financeira e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a normatização e acompanhamento legal dos regimes próprios”. Os palestrantes foram o presidente do CONAPREV, Allex Rodrigues, e o auditor fiscal da Receita Federal cedido ao Ministério da Previdência Social, Miguel Antônio Chaves. O coordenador da PROCAP, procurador de Justiça Marcos William, presidiu a mesa. 

A segunda palestra do dia discutiu o tema “Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em relação ao Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas” e foi proferida pelo conselheiro do TCE do Espírito Santo, Domingos Augusto Taufner. A mesa foi presidida pela procuradora-geral do MPC/CE junto ao TCE/CE, Leilyanne Feitosa. 

O “Déficit Atuarial na Perspectiva Municipal: causas e soluções” foi debatido na terceira palestra, a qual foi ministrada pelo presidente da ARIMA Consultoria Atuarial e da Plataforma de Empréstimo Consignado Consig+, Túlio Carvalho. O presidente da Associação Cearense dos Regimes Próprios da Previdência do Estado e dos Municípios, Von Brown Santos, coordenou os trabalhos. 

Na sequência, o diretor de Contas de Gestão do TCE/CE, Francisco Cristiano Gôes, ministrou a palestra “Prestação de Contas de Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Municípios Cearenses”. O momento foi conduzido pelo diretor-geral do IPC, Luiz Eduardo Lima. 

A quinta e última palestra do seminário discutiu o tema “Detalhando a execução do Projeto MPCE e a sustentabilidade da Previdência Social dos Municípios Cearenses”. O palestrante foi o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento. O presidente da mesa foi o procurador do MPC/CE junto ao TCE/CE, Gleydson Alexandre.