O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral (NUMEC), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nesta sexta-feira (28) a palestra “As implicações legais e os desafios enfrentados pelos mediadores na abordagem de casos de crimes cibernéticos”. A ação, que faz parte da capacitação continuada dos Mediadores Comunitários da Região Norte, ocorrerá das 8h às 17h, no Auditório da Escola Superior da Promotoria de Sobral. As inscrições podem ser feitas pela plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).  

 
O evento tem carga horária de 8h e tem como objetivo analisar as implicações legais e os desafios enfrentados pelos mediadores ao lidar com casos de conflitos de origem virtual. A palestra será ministrada pela secretária geral da Comissão de Direitos Humanos da Subsecção Sobral/CE e membro da Comissão Advogado Professor da Subsecção Sobral/CE, Kellane Karen Lima do Nascimento Lima. 
 
Confira a programação da palestra: 

1. A internet e as redes sociais.  

1.1. Aspectos gerais 
1.2. Principais legislações  

2. Análise das violações ao direito da personalidade nas redes sociais e WhatsApp a partir da práxis da mediação.  

2.1. Cobranças de dívidas  

2.2. Exposição de brigas e desentendimentos  

2.3. Exposição de término de relacionamentos  

2.4. Cobrança de pensão alimentícia  

2.5. Cyberbullying  

2.6. Exposição de imagens  

2.7. Pornografia de vingança  

2.8. Perseguição digital 

3. Elementos constitutivos dos crimes contra a honra.  

3.1. Calúnia  

3.2. Difamação  

3.3. Injúria 

 3.4. Desafios específicos enfrentados pelos mediadores comunitários nesses casos 

4. Racismo e injúria racial.  

4.1. Arcabouço jurídico 

4.2. Distinção entre racismo e injúria racial 

5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

5.1. Considerações iniciais  

5.2. Dados pessoais sensíveis na LGPD  

5.3. Tratamento de dados no contexto da mediação comunitária 
 

 
 
Serviço 
 
Capacitação continuada dos Mediadores Comunitários da Região Norte 
As implicações legais e os desafios enfrentados pelos mediadores na abordagem de casos de crimes cibernéticos. 

 
 
Data: 28 de julho de 2023 

Horário: Das 08h às 17h 

Modalidade: Presencial 
Local: Auditório da Escola Superior da Promotoria de Sobral. Avenida Dep.João Frederico Gomes, 300, Parque Silvana. 

Público-Alvo: Mediadores Comunitários da Região Norte 

Número de Vagas: 30  

Carga horária: 8h/a