O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 17 de agosto, o módulo 2 do curso “Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. A 2ª etapa da capacitação ocorrerá entre 8h e 17h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado no bairro Cambeba.  

O curso, que é aberto ao público, faz alusão ao Mês da Segurança Nacional e aos cinco anos de vigência da LGPD. O objetivo da iniciativa é aprofundar o conhecimento dos participantes a respeito dos aspectos teóricos e práticos de privacidade e proteção de dados pessoais, utilizando como base a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

Programação 

O módulo 2 do curso “Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” contará com as palestras do superintendente jurídico do Banco do Nordeste, Marcel Alvarenga; da advogada, professora de Direito da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Ana Carla Bliacheriene; e do procurador da República encarregado da Proteção de Dados do Ministério Público Federal (MPF), Leonardo Macedo. 

Palestras:  

8h – Projeto de adequação à LGPD. Aprendizados do caso do Banco do Nordeste – palestrante Marcel Alvarenga; 

10h – Gestão e governança da privacidade e proteção de dados. Contribuições da academia –  palestrante Ana Carla Bliacheriene; 

12h – Intervalo; 

13h – Os desafios da conformidade à LGPD no Ministério Público. Compartilhamento de bases de dados – palestrante Leonardo Macedo;  

16h – Momento de partilha.  

Mês da Segurança Nacional  

O Mês da Segurança Nacional foi instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julho de 2023, dentro do programa “MP + Seguro”, e tem o objetivo de incentivar e difundir a implementação de uma cultura voltada à segurança de membros, servidores e visitantes e zelo pelo patrimônio da Instituição.  

Serviço  

Curso Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – módulo 2  

Data: 17 de agosto de 2023  

Horário: 8h às 17h   

Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)  

Carga horária: 8h/a  

Aberto ao público