As investigações realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE) e do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Estado, sobre os movimentos antidemocráticos ocorridos no Ceará fundamentaram os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na 16ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nessa terça-feira (5). O trabalho dos órgãos cearenses se concentrou numa organização criminosa, com origem no Ceará, que teria sido uma das responsáveis pelo financiamento e organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

O resultado da investigação do MPCE, MPF e Polícia Civil foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que protocolou os pedidos de busca e apreensão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que treze endereços no Ceará fossem alvos da operação. Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos aqui no Estado, outros 275 mandados de busca e apreensão e 48 mandados de prisão foram cumpridos pela PF em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

A investigação

As equipes dos Gaecos do MPCE e do MPF, além da DRACO da Polícia Civil cearense vêm investigando movimentos antidemocráticos desde outubro de 2022, período em que ocorreu as eleições presidenciais no Brasil. Com a vitória no segundo turno do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, apoiadores do também candidato e à época presidente, Jair Messias Bolsonaro, passaram a questionar os resultados das urnas, promovendo manifestações em rodovias que cortam o estado.

De outubro a dezembro de 2022, os órgãos constataram a existência de grupos em redes sociais voltados à comunicação entre os manifestantes acerca dos atos. Os espaços também eram utilizados para a disseminação de fake news, visando instigar os integrantes a participar de manifestações antidemocráticas. Nos grupos, inclusive, foi observado o envio de mensagens de incentivo aos atos por três parlamentares cearenses.

Com o passar do tempo, a investigação revelou que os atos deixaram de ser pacíficos e passaram a ter um viés criminoso, culminando com os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Conforme MPCE, MPF e Polícia Civil, a partir do dia 6 de janeiro, se intensificaram nos grupos investigados diversas convocações dos participantes para comparecer à manifestação que aconteceria no domingo, 8 de janeiro.

Ainda com base nas investigações, foi constatada a presença de financiadores, apoiadores e organizadores dos movimentos antidemocráticos nos grupos, tendo-se observado, inclusive, que dois ônibus foram fretados saindo de Fortaleza com destino à Brasília para que os interessados pudessem participar dos atos antidemocráticos na capital federal.

Diante disso, MPCE, MPF e Polícia Civil realizaram uma investigação, cujo material foi encaminhado à PGR (órgão que exerce as funções do Ministério Público junto ao STF) – que representou pela busca e apreensão em 13 endereços de suspeitos de financiar/organizar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dentre os endereços, oito se localizavam na capital cearense, dois na Região Metropolitana de Fortaleza (Pacajus e Eusébio), um em Guaraciaba do Norte, outro em Paraipaba e um em Sobral.

Além disso, a investigação também reforçou a necessidade da quebra dos sigilos bancários e telemáticos de alguns dos suspeitos, além do fornecimento de informações de bancos de dados e localização de empresas que tiveram serviços contratados pelos mesmos.