O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ofereceu representação, na última terça-feira (26/09), contra adolescentes suspeitos de serem os autores do latrocínio que vitimou o motorista do aplicativo Antônio Cláudio de Sousa Nascimento, de 29 anos de idade. Os suspeitos foram representados pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio previsto no artigo 157, parágrafo 3º (segunda parte), do Código Penal.

O crime ocorreu no dia 9 de junho de 2023, quando a vítima foi abordada pelos adolescentes no estacionamento do Shopping Riomar Kennedy, tendo sido convencida pelos suspeitos a fazer uma corrida para eles. Durante o trajeto, os adolescentes anunciaram o assalto e espancaram a vítima, abandonando-o na localidade de Saquinho, município de São Gonçalo do Amarante. O corpo da vítima, já sem vida, foi encontrado no local na manhã seguinte.

Os adolescentes estão internados provisoriamente, em virtude da gravidade do crime por eles praticados. Conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a internação pode ser deferida antes de uma decisão final em procedimento de apuração de ato infracional, desde que obedeça ao prazo de 45 dias.

O que é a representação

A representação contra um adolescente menor de idade, do ponto de vista jurídico, é equivalente à denúncia, peça inicial da ação penal pública que é apresentada pelo Ministério Público. Acolhida a representação do MP, a Justiça designa data para a realização de audiência, onde realiza a oitiva de testemunhas. Após esse momento, o Poder Judiciário então profere a sentença.