MPCE participa de audiência pública sobre municipalização do trânsito em Tabuleiro do Norte


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, participou, na última terça-feira (05/09), de audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade. O objetivo do encontro foi debater a municipalização do trânsito no município e o andamento do projeto de lei que altera a estrutura dos cargos e carreiras no âmbito da administração da cidade. Representaram o MPCE na ocasião os promotores de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos e João Marcelo e Silva Diniz.  

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Tabuleiro do Norte, vereador Marcos Aurélio de Araújo. Durante o encontro o promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz destacou que o trânsito na cidade é bastante desorganizado, tendo a população encontrado dificuldades em seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o membro do MP alertou que tais dificuldades impactam negativamente a cidade até mesmo do ponto de vista econômico.

Por fim, o promotor de Justiça apresentou aos presentes a necessidade de realização de concurso público para cargos da Administração pública do município de Tabuleiro do Norte, bem como sobre a ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura, acerca da situação de atraso da demanda.

Ainda participaram da audiência pública o prefeito de Tabuleiro do Norte acompanhado do procurador-geral do Município, além de representantes da sociedade civil. Ao final da sessão ficou decidido que nesta terça-feira (12/09) haverá um último debate sobre a questão do concurso público. O presidente da Câmara Municipal se comprometeu ainda a pautar o tema na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa.

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