A terceira sessão do júri popular que leva ao banco dos réus acusados de envolvimento na Chacina do Curió teve início na manhã desta terça-feira (12/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Neste julgamento, sete homens e uma mulher, todos policiais militares, são acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de participação na ação que resultou na morte de 11 pessoas, 3 tentativas de homicídio e em 4 pessoas vítimas de tortura, na noite de 11 e madrugada de 12 de novembro de 2015. Os réus são julgados por omissão imprópria, tendo em vista que a conduta e a inação dos oito policiais contribuíram para o resultado da chacina.  

A previsão é de que, neste julgamento, haja 13 depoimentos, sendo 4 de vítimas sobreviventes, uma testemunha do Ministério Público e oito interrogatórios. A acusação é representada por três membros do MP Estadual, os promotores de Justiça Geraldo Nunes Laprovítera Teixeira, Luís Bezerra Lima Neto e Rafael Matos de Freitas Morais. Assim como nos dois júris anteriores, ocorridos em 20 de junho e 29 de agosto, o terceiro julgamento é presidido por colegiado formado por três juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Aurélio Marques Nogueira, Adriana da Cruz Dantas e Sílvio Pinto Falcão Filho.  

Neste julgamento, os acusados são os policiais militares Antônio Carlos Matos Marçal, José Wagner Silva de Souza, José Oliveira do Nascimento, Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Souza Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Beethoven Sousa Oliveira. Durante o período em que aconteceram os crimes, os oitos PMs estavam em três viaturas, sendo duas descaracterizadas e uma da Cavalaria da Polícia Militar. No processo que tramita na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, os acusados respondem por omissão penalmente relevante naquele evento criminoso. O crime de omissão imprópria configura-se quando, a despeito do dever de agir, o agente não atua para impedir ou minimizar as consequências da ocorrência de determinado evento e evitar o resultado concreto.  

Primeiro julgamento  

A primeira sessão do julgamento da Chacina do Curió começou em 20 de junho e foi finalizada, no sexto dia de trabalhos, com a condenação dos quatro réus. Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental.  

As penas somaram 1.103 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial de cumprimento fechado. Na sentença, o Poder Judiciário do Ceará determinou também a prisão provisória dos condenados e a perda do cargo público de policial militar. Foram mais de 63 horas de trabalho no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O conselho de sentença, formado por sete jurados, acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pela denúncia de todos os acusados envolvidos nos crimes.  

Segundo julgamento  

A segunda sessão do júri sobre o caso começou no dia 29 de agosto e levou a julgamento oito policiais militares. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará por homicídio por omissão imprópria referente a 11 vítimas executadas e tentativa de homicídio por omissão imprópria, em relação a três vítimas sobreviventes. Após nove dias de júri, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos oito réus.  

Em razão do resultado, o MP estadual recorreu da decisão. O recurso de apelação foi interposto ao Poder Judiciário imediatamente após a sessão e questiona toda a decisão, pedindo a realização de um novo Júri. No julgamento, o MP sustentou a tese de que os policiais se omitiram do dever de agir e de prestar assistência a feridos e a pessoas em situação de grave e iminente perigo.  

O crime   

A Chacina do Curió ocorreu na noite e madrugada dos dias 11 e 12 de novembro de 2015, respectivamente, em nove locais da Grande Messejana, em Fortaleza. Foram 11 vítimas fatais, todas do sexo masculino e, a maioria, com menos de 18 anos. Segundo investigação do Ministério Público, os crimes de homicídio foram cometidos por policiais militares, após a morte de um colega de corporação na noite do dia 11 de novembro de 2015. O soldado PM Valtermberg Chaves Serpa foi assassinado após reagir a um roubo contra a esposa dele, caracterizando latrocínio. Esse crime aconteceu em um campo de futebol no bairro Lagoa Redonda, também na capital.     

A morte do pm repercutiu rapidamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens de policiais militares, ganhando a adesão de dezenas de colegas de farda para o ato de vingança. Muitos estavam de folga naquele dia. Segundo a denúncia do MP, os acusados planejaram uma ação impactante, com divisão de tarefas, que começou pela procura de alvos preferenciais, de regra, pessoas com envolvimento em práticas delitivas ou sobre as quais recaiam suspeitas de ações delituosas, ou, ainda, desafetos pessoais de alguns policiais que estavam participando da ação. A preocupação maior era uma retaliação, a qualquer custo, pouco importando se as vítimas tinham, ou não, relação com este ou com qualquer evento criminoso.    

Na chacina, foram vítimas de homicídio Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37.