O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, na última terça-feira (24/10), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresente um plano de ação a curto, médio e longo prazo para resolver o problema da falta de medicamentos e insumos no Hospital Frotinha do Antônio Bezerra.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa da capital cearense também cobrou a resolução do problema recorrente da falta de medicamentos e insumos na unidade, além do cronograma da reforma que irá ser realizada no equipamento, com respectivo plano de contingenciamento, para que a população não fique desassistida. Foi requisitado que a SMS deverá encaminhar as datas previstas para início e término das obras.

O MPCE ainda solicitou, durante a audiência, que a Vigilância Sanitária estadual, também, no prazo de 10 dias, encaminhe o relatório de vistoria realizada no hospital no último dia 16 de outubro. A ação fiscalizatória atestou que a unidade hospitalar enfrentava problemas de desabastecimento e que a esterilização dos equipamentos não estaria sendo feita de forma adequada.

Diante disso, ficou definido pela 137ª PJ de Fortaleza o envio de recomendação ao secretário de Saúde do Município de Fortaleza para que este providencie a imediata transferência da Central de Material Esterilizado (CME) do Frotinha do Antônio Bezerra para um outro local, onde haja climatização e temperatura adequada para o correto funcionamento dos aparelhos de esterilização de instrumentos e materiais hospitalares, até que seja concluída a reforma da unidade.

Além de representantes do MPCE, da SMS e da Vigilância Sanitária estadual, também participaram da audiência os gestores do Hospital Frotinha do Antônio Bezerra e do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC).

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