O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou, na tarde desta segunda-feira (20/11) mais um espaço na Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A solenidade foi marcada por três momentos: homenagem ao promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior, falecido em outubro deste ano e que dá nome ao auditório; palestra sobre manipulação da informação e democracia; e assinatura do Protocolo de Cooperação Cultural, Científica e Pedagógica entra o MPCE e a Universidade de Santiago de Compostela. 

Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a diretora da ESMP e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Luciana de Aquino Vasconcelos Frota; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; o primeiro presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão; familiares do homenageado Nestor Alexandre de Souza Júnior; além de membros e servidores do MP Estadual. 

Para o procurador-geral de Justiça, o momento foi de profunda reflexão para os participantes, especialmente porque centrou a questões em algo que é uma busca universal e atemporal: a verdade. “Para nós, que pensamos a democracia com responsabilidade, imaginar o debate público desvinculado da verdade é algo muito perturbador. O direito está sendo desafiado a encontrar mecanismos para resolver os problemas da sociedade nesse universo novo e complexo. Não podemos desistir da nossa tarefa de juristas de buscar soluções e equilíbrio, dentro da pauta dos valores constitucionais, para entender e encontrar um ponto para restaurar o mínimo de verdade do debate público. Não desistamos da tarefa dificílima de encontrar os limites admissíveis à liberdade de expressão, para regular de forma minimamente eficiente esse debate”, considerou Manuel Pinheiro.  

Nesse sentido, o auditório da ESMP/Ceaf representa um espaço de busca por conhecimento e ampliação das reflexões. A promotora Luciana de Aquino antecipou que o local será palco principais das atividades de capacitação e de difusão do conhecimento para integrantes do MPCE. “O novo espaço nos traz, além de melhores e mais modernas acomodações, maiores oportunidades de desempenhar a nobre missão de promover, por meio da educação, o desenvolvimento humano e profissional daqueles que labutam diariamente por uma sociedade mais justa e solidária. A educação deve ser contínua, seja por meio das capacitações para o desempenho de cada função, seja através da promoção de cursos de pós-graduação, que terão como consequência a produção de doutrina pelo Ministério Público”, ressaltou. 

Palestra 

O evento teve início com a palestra “A manipulação informativa destruirá a democracia?”, ministrada pelo professor catedrático da Universidade de Santiago de Compostela, José Julio Fernández Rodriguez. “Não é um tema retórico. É uma pergunta real e atual na Espanha, no Brasil, na Argentina. Nesse contexto de um mundo caótico, ameaçado por guerras, desinformação e espionagem industrial, o problema envolve aspectos geopolíticos, ambientais e crises econômicas. Por outro lado, temos a necessidade de segurança e estabilidade”, pontuou o professor diante de uma atenta plateia formada por membros e servidores do MPCE. 

Para José Julio Rodriguez, a automatização de notícias falsas e uso inadequado de dados pessoais devem ser enfrentados com controle concreto e legal, fomento à cidadania e incentivo à educação. “O que fazer diante desse cenário? As agências verificadoras são um caminho, atuando como entidades independentes e com apoio tecnológico. Além de sanções fundamentadas em bases legais que estão em construção, o mais importante é a educação com qualidade e capacidade crítica. Precisamos saber distinguir a notícia real da manipulada. A democracia necessita de um esforço conjunto da comunidade e da opinião pública. Não existe avanço sem supervisão plena, regulação, sanções e educação”, destacou. 

Homenagem 

A escolha do nome do promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior para intitular o auditório se fundamenta na trajetória do membro do MP falecido em 5 de outubro de 2023. O promotor ingressou no MPCE em janeiro de 2002, passou pelas comarcas de Pindoretama, Coreaú, Barro e, mais recentemente, Maracanaú. Foi também titular da 2ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, assessor do procurador-geral de Justiça desde 2016, além de professor universitário e da Escola Superior do Ministério Público e parecerista da Revista Acadêmica da ESMP. 

Na ocasião, Nestor Alexandre, que era mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, foi lembrado pela gentileza, generosidade, discrição e vasto conhecimento e experiência na área do Direito, especialmente em Procedimento, Constituição, Segurança Jurídica, Direitos Sociais e Ação. “Feliz foi a geração que pôde crescer e se inspirar com as aulas ministradas por Nestor. Tive a honra de conhecer e conviver com o professor e promotor, quando desempenhei as funções na Comarca de Maracanaú. Por cerca de três anos pude, quase diariamente, beber na fonte cristalina de sua sabedoria. Posso, com tranquilidade, testemunhar sua simplicidade e genialidade”, enalteceu o promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão. 

A filha do homenageado, Lia de Sousa Alexandre, testemunhou que seu pai desempenhou com entusiasmo e dedicação suas funções no órgão ministerial, especialmente no fomento de políticas públicas. “Presenciamos seu empenho, inclusive sacrificando momentos de lazer e descanso, para assegurar que o poder público adotasse medidas de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de suas funções como defensor, era um fiscalizador da lei. Seus esforços foram sempre direcionados a um objetivo: cumprir o papel institucional confiado a ele”, frisou, agradecendo especialmente aos promotores e servidores das Promotorias de Justiça de Maracanaú, onde o pai trabalhou nos últimos anos. Também estiveram presentes a esposa do homenageado, Joélia Alexandre; Lara de Sousa Alexandre, também filha; Teonila de Sousa Alexandre, irmã; e Tiago Ibiapina, sobrinho.    

Cooperação 

A inauguração do Auditório Promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior marcou também a assinatura do Protocolo de Cooperação Cultural, Científica e Pedagógica entre o MP do Ceará e a Universidade de Santiago de Compostela. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, pela diretora-geral da ESMP e coordenadora do Ceaf, promotora Luciana de Aquino Vasconcelos Frota, e o professor José Julio Fernandéz Rodriguez. 

Através do protocolo, serão efetivados projetos de difusão da cultura e, em particular, de desenvolvimento do ensino superior de graduação e pós-graduação, bem como investigação científica e tecnológica. Os projetos serão elaborados e postos em prática a partir de convênios específicos, que poderão abranger intercâmbio de pessoal para o cumprimento de trabalho ou missão profissional; execução de projetos e programas de pesquisa e desenvolvimento; formação de docentes e investigadores; intercâmbio de informação e documentação; cursos de graduação e pós-graduação; realização de seminários, conferências, colóquios, encontros, jornadas; publicações científicas; e execução de investigações de interesse recíproco. 

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