O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), classificação mais alta do Radar da Transparência Pública, concedida aos órgãos que se destacam no quesito transparência. De acordo com o levantamento da Atricon, o MPCE alcançou o índice de 98,72% de transparência, sendo o Ministério Público mais bem colocado entre 23 MPs estaduais e o Ministério Público Federal (MPF).  

“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento da nossa atuação para fortalecer o controle social. A Transparência é um valor fundamental para o Ministério Público e muito me alegra o resultado de maior Índice de Transparência obtido pelo MPCE”, comemora o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. 

Os resultados do Programa foram apresentados, nesta segunda-feira (13/11), em Brasília (DF), durante o seminário “Transparência em Foco: Controle e Participação” realizado pela Associação, em parceria com o Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e estão disponíveis no site do Radar da Transparência Pública. (https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/radar-da-transparencia-publica.html)  

De acordo com o coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI), procurador de Justiça Iran Coelho, “com muita honra, o MPCE recebe este resultado, que foi fruto do trabalho de suas várias unidades administrativas para otimizar a gestão da Transparência pública”.  

“Ficamos contentes pelo reconhecimento da Atricon com a qualidade das informações do Portal da Transparência do MPCE. Desenvolvemos um acompanhamento dos critérios nas reuniões mensais do NUTRI em 2023. Aperfeiçoou-se gradativamente o nosso portal para assegurar dispo ilidade, atualidade, série histórico, filtros de pesquisa. série histórica das informações. É o MPCE reforçando o controle social na prática ao conquistar o Selo Diamante”, afirmou o secretário de Auditoria e Controle do MPCE, Leonel Oliveira.  

Ao todo, a Atricon avaliou 8.045 unidades gestoras em todo o país, entre órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas. Dessas unidades, 1.303 foram certificadas pelos critérios de disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação histórica e filtro de pesquisa em seus portais da transparência.  

No caso dos 24 Ministérios Públicos analisados, apenas 14 dos órgãos foram certificados pelo TCU e pelos Tribunais de Contas Estaduais, representando a Atricon: sete foram contemplados com o Selo Diamante, seis com o Selo Ouro e apenas um com o Selo Prata.   

O Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon avalia o nível de transparência ativa – ou seja, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação –, dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.