O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Comissão Permanente de Gestão de Patrimônio Documental (CPGPD), divulgou no Diário Oficial do órgão, nessa terça-feira (12), o 1º Edital de Ciência de Eliminação de Documentos. O documento informa que, a partir do 45º dia após a publicação do edital no DOEMPCE, serão eliminados do acervo do MPCE, caso não haja oposição, 27,72 metros lineares de documentos relativos à atuação finalística do órgão, do período de 1998 a 2019. As pessoas interessadas poderão requerer, no prazo de 45 dias, através de petição dirigida à CPGPD, a retirada ou cópias de documentos (avulsos, processos ou folhas de processos).  

A eliminação do material está prevista no Ato Normativo nº 344/2023, que institui e regulamenta a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos, e no Ato Normativo nº 366/2023, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (PCTTD) da atividade-meio e da atividade-fim do MP cearense. Os documentos foram elaborados pela CPGPD, que passou por reformulação neste ano, e acompanham o movimento de eliminação de documentos físicos destituídos de motivação de guarda, realizado pelas unidades dos Ministérios Públicos de outros estados.  

O coordenador da CPGPD, promotor de Justiça Hugo Mendonça, destaca que a Política estabeleceu os procedimentos da eliminação e que o PCTTD definiu a temporalidade dos documentos do acervo do MPCE. “Essas resoluções permitiram que fosse possível dar início ao processo de eliminação de documentos físicos que já cumpriram o prazo de guarda estabelecido no PCTTD, e que possuem como destinação final a eliminação, após submetidos à avaliação da Comissão”.  

Gestão documental  

A gestão documental disponibiliza para consulta o Manual de Gestão Documental, com orientações detalhadas sobre o encaminhamento dos documentos pelo processo de eliminação; e o Cronograma de Gestão Documental para Documentos Físicos da Atividade-Fim, que organiza, por etapas, o envio de documentações ao setor.  

Acesse aqui o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 01/2023 

Acesse aqui as Listagens de Eliminação de Documentos/LEDs n° 01/2023 e nº 02/2023