O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) irão desenvolver um projeto para criar e acompanhar o efetivo funcionamento dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em todos os municípios cearenses.

A medida tem como objetivo estabelecer uma rede de proteção intersetorial no fluxo de atendimento a casos de violência envolvendo pessoas com menos de 18 anos. A criação dos comitês atende uma determinação da Lei da Escuta Protegida (Lei n° 13.431), que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A definição do projeto foi feita na última terça-feira (23/01) durante encontro, na sede do Unicef, na capital, entre os promotores de Justiça Lucas Azevedo, que é coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, e o chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar. “Diante disso e através do Caopij, em breve, o MPCE lançará um novo projeto institucional dentro dessa temática para induzir e fortalecer essa importantíssima política pública, visando melhor proteger nossas crianças e adolescentes. Vale mencionar que a instituição dos comitês municipais será muito importante também na perspectiva de prevenção de atos de violência contra crianças e adolescentes”, afirma o promotor de Justiça Lucas Azevedo.