O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, expediu, nessa segunda-feira (22), recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município apresentem ações para a prevenção da gravidez na adolescência, assim como realizem o acompanhamento das alunas durante o período de gestação e pós-parto para a garantir a permanência delas na instituição de ensino. 
 

O promotor de Justiça titular do município, Rafael Gomes de Lima, salienta que as adolescentes têm direito à educação e que esta deve ser garantida tanto na fase de gravidez como após o nascimento da criança. “Cabe às instituições de ensino a elaboração de políticas para acolher as meninas grávidas e mães, propondo alternativas para questões como frequência escolar e outras necessidades pedagógicas, evitando-se, assim, que elas abandonem os estudos ou percam o ano por faltas”, explica. 
 
Na recomendação, o órgão ministerial orienta que as ações educativas sejam elaboradas durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída por lei e realizada na primeira semana de fevereiro. A prefeitura e a secretaria têm o prazo de dez dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação.