Após ação do MPCE, idoso de Jaguaruana recebe aparelho vocal do Governo do Estado 

  • 28 de fevereiro de 2024

    • Nesta terça-feira (27/02), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Jaguaruana, garantiu a paciente idoso o fornecimento de aparelho gerador vocal (“laringe eletrônica”). O Ministério Público ingressou a com ação em 2020, junto à Justiça estadual, após receber o relato da família do paciente, que teve as cordas vocais retiradas devido a um câncer de laringe.

    Na ação, o MPCE argumentou que os relatórios médicos indicavam que o uso do tratamento de “eletrolaringe” era imprescindível para o beneficiário em questão, que perdeu a voz e não dispunha de recursos para custear o equipamento. O Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaruana concedeu a liminar requerida pelo MP em 2022, mas a obrigação somente foi satisfeita após o bloqueio judicial dos valores necessários à aquisição do aparelho.

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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