O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (08/02), a operação “Passe Livre”. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Tarrafas, Hidrolândia, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira, tanto em residências quanto na sede das empresas dos investigados.

Segundo a investigação da Procap, os empresários investigados participavam de licitações de limpeza pública em Tarrafas. Eles negociavam ilegalmente as participações na disputa do processo licitatório e pagavam para que outras empresas não participassem das licitações, beneficiando assim outras organizações envolvidas e que estariam participando do processo. O esquema, dessa forma, violaria o caráter competitivo do processo licitatório.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos. A Justiça ainda autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.

A operação desta quinta-feira dá continuidade à Operação Tarrafas, deflagrada em 30 de agosto de 2022 e que também investigava indícios de crimes de corrupção, fraudes em licitações e crimes de associação criminosa em Tarrafas.

Nome da operação

O termo “Passe livre”, que dá nome à operação, refere-se aos pagamentos ilegais feitos pelas empresas investigadas para que outra empresa, também participante do processo licitatório, fosse beneficiada e escolhida, vencendo a disputa sem concorrentes.