O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, irá realizar ao longo do ano de 2024 uma série de visitas aos terminais de ônibus de Fortaleza para fiscalizar atos de violação ao direito de prioridade da pessoa idosa. A medida foi decidida durante reunião, realizada na última segunda-feira (19/02), com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas de Fortaleza (CMDPI). O objetivo foi averiguar denúncia que indica situações recorrentes de desrespeito contra os idosos nos terminais da capital.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da unidade, instaurou investigação para averiguar reclamação de um usuário do serviço. De acordo com o denunciante, pessoas com mais de 60 anos têm seu direito ao acesso preferencial violado de forma corriqueira nos terminais de ônibus da cidade, especialmente nas filas preferenciais e durante o momento de embarque no veículo.

Além das visitas, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara determinou que os órgãos enviem ao Ministério Público um relatório com todos os incidentes envolvendo pessoas idosas e/ou com deficiências registrados nos terminais de ônibus nos últimos seis meses e o contrato entre a Prefeitura de Fortaleza e a empresa Socicam, que administra os espaços. Além disso, a unidade ministerial marcará uma audiência com a empresa e a gestão municipal, a fim de discutir a implementação de medidas que auxiliem na garantia do respeito à prioridade das pessoas idosas.