O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta sexta-feira (01/03), o Protocolo de Escuta Especializada do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv). O documento traz orientações para profissionais da rede pública realizarem a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sem submetê-las ao processo de revitimização. Com o lançamento do guia, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o MPCE tornou-se o primeiro Ministério Público do país a lançar um protocolo com orientações específicas sobre a escuta especializada deste público-alvo, buscando garantir assim a proteção da criança e adolescente vítima de violência.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, pontuou que o MPCE tem fomentado discussões, promovido ações e suscitado parcerias visando à proteção desse público. “O MPCE tem voltado seu olhar para as vítimas, tratando-as não apenas como meios de obtenção de prova, mas como sujeitos de direito que necessitam de proteção e atendimento digno”, salientou Elizabeth Almeida, que representou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, no evento.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou o trabalho pioneiro que o MP do Ceará vem desenvolvendo na defesa das crianças e adolescentes cearenses. “Nosso objetivo é difundir essa importante política pública lançada hoje para todo o estado e incentivar a criação de um comitê de escuta protegida de crianças e adolescentes em cada município cearense”, salientou.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), promotora de Justiça Joseana França, ressaltou a importância da escuta especializada para entender como está a vítima de violência. “Independentemente da responsabilidade criminal, precisamos saber como essa violência repercutiu na vida dessa criança e adolescente”, lembrou, acrescentando que “precisamos nos capacitar para evitar a revitimização, porque revitimizar, às vezes, pode ser tão cruel quanto a própria violência pela qual aquela criança ou adolescente passou”, explicou.

Apresentação do guia

O coordenador auxiliar do Caopij, promotor de Justiça Dairton Costa, fez a apresentação do protocolo, desenvolvido a partir do trabalho desenvolvido pelo MPCE no atendimento às vítimas de violência nos últimos anos. “Esse instrumental possibilitará que técnicos do sistema de garantia de direitos possam produzir o relatório de escuta especializada que é, nada mais, do que um plano biopsicossocial de atendimento a crianças e adolescentes envolvidas em alguma situação de violência. Portanto, o protocolo nasce diante da necessidade de escutar essas vítimas”, destacou.

Entrega de certificados

O evento seguiu com a entrega dos certificados de conclusão do curso de Técnicas de Escuta Especializada, capacitação ofertada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em conjunto com o Nuavv. Ao todo, 30 certificados foram entregues nesta sexta. Os concludentes são dos municípios de Bela Cruz, Campos Sales, Fortaleza (18), Groaíras, Itapajé, Jaguaribara, Jaguaribe, Juazeiro do Norte (2), Milagres, São Benedito (2) e Tejuçuoca. Dois novos cursos estão em andamento, com previsão de capacitar 110 pessoas do interior e 50 da capital.

Presenças

Também compuseram a mesa de abertura representando o MPCE o procurador de Justiça Luiz Alcântara (vice-corregedor-geral) e os promotores de Justiça Ana Cláudia de Morais (assessora jurídica da Ouvidoria-Geral) e Plácido Rios (coordenador do Gaesf).

Ainda estiveram presentes a secretária de Direitos Humanos do Estado, Socorro França; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Renato Roseno; o titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Carlos Marques; o comandante de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará, tenente coronel Paulo Henrique Mendes; a coordenadora de Políticas em Gestão do Cuidado à Saúde do Ceará, Luciene da Silva; e a representante do Movimento Mães do Curió e Mães da Periferia, Edna Carla.