O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou audiência extrajudicial, no dia 28 de fevereiro, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Regional do Cariri (HRC) para discutir medidas de contenção à superlotação na unidade. A problemática foi verificada durante vistoria realizada pelo MP em 21 de fevereiro deste ano.

Dentre as medidas alinhadas na reunião para desafogar os leitos do hospital, estão a remoção mais rápida de pacientes que receberam alta, através do serviço de ambulância do município, e o encaminhamento de pacientes, em estado menos grave, ao Hospital e Maternidade São Lucas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que já realiza ações para evitar a superlotação do HRC, direcionando pacientes de média complexidade aos hospitais Santré, Santo Antônio e São Vicente.  

Ficou alinhado, ainda, a criação de meios de interlocução mais rápida entre o HRC e SESAU, no sentido de agilizar a regulação e contrarreferência entre as competências do hospital e da Secretaria de Saúde.

Na audiência, ficou determinado que, no prazo de 30 dias, a secretária de Saúde do município irá alinhar as condutas referentes a rotatividade dos leitos e atuar junto às UPAs Lagoa Seca e Limoeiro e ao Hospital São Lucas. A gestora também se comprometeu a realizar reunião com a direção do Hospital São Vicente a fim de rever o contrato para realização de cirurgias de trauma de média complexidade. No caso do Hospital São Lucas, deverá ser estabelecido ainda ao Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), responsável por administrar a unidade, o funcionamento da emergência cirúrgica 24h, além da revisão da questão do leito social no hospital.