O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta sexta-feira (19/04), de reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). O encontro aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza com a participação de membros do MP do Ceará, de procuradores do Estado, de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e de titulares das Delegacias de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. O comitê identificou as 60 empresas que mais devem ao Estado. O débito é de aproximadamente R$ 50 milhões.

Representando o MP do Ceará, estiveram presentes os promotores de Justiça (Gaesf), Plácido Rios e Morgana Duarte. Pela PGE, participaram os procuradores André Machado, Camily Cruz e Eduardo Menescal e, pela Sefaz, os auditores fiscais Glison Pinheiro, Ivanildo França e Klewber Batista. A Polícia Civil do Estado do Ceará esteve representada pela delegada de Polícia Civil, Luciana Costa Vale.

Na ocasião, o grupo deliberou pela identificação das 60 maiores empresas na condição de devedores contumazes do Estado, tendo como base a Lei Estadual nº 17.354, de 16 de dezembro de 2020. Pela análise dos dados apresentados, estima-se que a dívida em nome dessas empresas chegue a R$ 49.890.974,67, envolvendo débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), multa e juros. Do total da dívida, R$ 44.487.799,79 referem-se ao ICMS, R$ 3.641.393,52 à multa e R$ 1.761.781,36 aos juros.

De acordo com o promotor de Justiça Plácido Rios, “esse trabalho representa a união de esforços contra a sonegação fiscal, através do CIRA, evitando que recursos públicos fundamentais ao desenvolvimento de políticas públicas sejam desviados de seus verdadeiros fins, trazendo significativos prejuízos para o Estado do Ceará”.

Os procedimentos para identificação e responsabilização dessas empresas já se encontram em trâmite no CIRA. Já as notificações para os devedores quitarem seus débitos com o Estado e responderem as dívidas no âmbito administrativo, cível e criminal terão início em junho de 2024, com as equipes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda. A ideia é que o trabalho envolvendo a união das instituições públicas promova o efetivo combate aos crimes tributários, restabelecendo uma ambiência de licitude dentro do trato negocial com o fim da concorrência desleal entre os diversos setores da economia no Ceará.

As empresas envolvidas no rol dos devedores contumazes estão enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, de calçados e de artigos de cama, mesa e banho; lanchonetes; casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos; fabricação de conservas de frutas; fabricação de sucos de frutas e de laticínios; transporte rodoviário, entre outras.