MP do Ceará


Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Fortaleza cumpra sentença definitiva e implante serviço de Libras em unidades de Saúde até o fim do ano

Após sentença com trânsito em julgado favorável ao MP do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) acatou pedido de cumprimento de sentença e determinou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura de Fortaleza implante o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da capital em até seis meses. O […]

Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Fortaleza volta a ofertar leitos para atendimento psicossocial no Hospital Gonzaguinha do José Walter

Durante audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na última quarta-feira (12/06), sobre a ampliação de atendimento psicossocial na rede pública, a Prefeitura de Fortaleza se comprometeu a disponibilizar 10 leitos para pacientes com transtornos mentais no Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Prefeito José Walter, em Fortaleza. Esses leitos tinham deixado de […]

Definida lista tríplice com procuradores de Justiça do MP do Ceará para cargo de desembargador do TJCE  

Os procuradores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre à vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará pelo Quinto Constitucional. Os […]

Em vistoria, MP do Ceará analisa possíveis impactos ambientais de construção perto das Dunas da Sabiaguaba

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na manhã desta quinta-feira (13/06), vistoria no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, para fiscalizar possíveis impactos ambientais gerados pela construção de um empreendimento próximo ao local. Além disso, a vistoria do MP do Ceará também verificou […]

Nota Pública – Caso Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Ceará informa que, diante das notícias de ameaças proferidas contra a Sra. Maria da Penha, está atuando em duas frentes: no acolhimento da ofendida e na responsabilização dos agressores. Ela foi atendida pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV/MPCE), em conjunto com o Núcleo de Investigação Criminal […]

Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem à prisão por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento 

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou, na última sexta-feira (03/06), a ex-prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, a 4 anos, 8 meses e 24 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de responsabilidade fiscal. De acordo com a decisão, a ex-gestora ultrapassou […]

MP do Ceará promove oficina de saúde mental para psicólogos da Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, no próximo dia 19 de junho, das 13h até às 17h, a “Oficina de Saúde Mental para os Psicólogos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. A atividade, que acontecerá de forma presencial na sala de aula da ESMP na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, é […]

Operação do MP do Ceará investiga irregularidades no contrato de limpeza pública da cidade de Pires Ferreira e afasta secretário municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipu, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13/06), no município de Pires Ferreira, a “Operação Continuum”, que apura supostas irregularidades no contrato de limpeza pública da cidade. A ação resultou no afastamento do secretário municipal de Infraestrutura por 180 dias, bem como […]

MP do Ceará acompanha ações do sistema de atendimento socioeducativo em reunião de comissão intersetorial

O Ministério Público do Estado do Ceará sediou, nesta quarta-feira (12/06), a II Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). O encontro aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza e contou com a participação de membros do MP do Ceará e dos demais atores que integram a rede […]

MP do Ceará cobra que condomínio em Fortaleza ofereça estrutura acessível para morador com deficiências

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com ação na Justiça, nesta terça-feira (11/06), contra a administração do Condomínio Gran Terrazo, localizado na capital, exigindo que sejam promovidas obras que garantam acessibilidade no local de acordo com as normas previstas em lei para morador com […]