O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, financiou a aquisição de equipamentos para as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do Programa Ceará Sem Fome. A solenidade que oficializou parte do repasse ocorreu na última quarta-feira (11/12), em Fortaleza. Com o investimento, foram adquiridos […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 21ª Zona Eleitoral, ingressou com ações na Justiça pedindo a cassação da prefeita eleita de Ipu e a inelegibilidade do atual gestor da cidade, do candidato apoiado por ele e da sua vice. Na ação contra a prefeita e a vice-prefeita eleitas, o MP pediu a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize inspeção imediata na Prefeitura de Fortaleza e em unidades de saúde para avaliar cumprimento do processo de transição de governo, com especial atenção ao repasse de informações à comissão […]

O último dia da Semana do Ministério Público do Estado do Ceará contou com uma programação marcada por homenagens e reflexões sobre a atuação do Sistema de Justiça brasileiro. O evento, que reuniu membros e servidores do MP do Ceará no BS Design, em Fortaleza, terminou nesta sexta-feira (12/12) com a entrega dos títulos de […]

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na prisão preventiva, nessa quinta-feira (12/12), de um professor de educação infantil acusado de abusar sexualmente do enteado de seis anos de idade no município de Ararendá. Ele foi preso no município de Amontada, após decretação de prisão preventiva. O procedimento tramita em sigilo e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta sexta-feira (13/12), que a Prefeitura de Fortaleza adote providências para regularizar possível problema no fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, servidores e colaboradores do Instituto Dr. José Frota, na capital. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza instaurou inquérito civil público após receber denúncia de irregularidades […]

O segundo dia da Semana do Ministério Público do Estado do Ceará (SMP) 2024 foi realizado nesta quinta-feira (12/12), no auditório Carlos Alberto Studart, no Edifício BS Design, em Fortaleza. A programação contou com a entrega das comendas da Ordem do Mérito, palestras sobre uso de novas tecnologias e combate ao racismo institucional, além do […]

Representantes do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID) assistiram, nesta quinta-feira (12/12), à apresentação do projeto Cuida Cocó, em Fortaleza, após passeio de barco pelo Rio Coco. O projeto é da 133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente […]

Após Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, nessa terça-feira (11/12), mais uma vez, o afastamento do prefeito de Itapiúna por 90 dias, além do bloqueio de bens do gestor. Ele e os secretários municipais de sua gestão são suspeitos de cometer fraudes em contratações […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou no dia 5 de dezembro o Hard Rock Hotel em R$ 1.152.000 UFIRCE, o que equivale a R$ 6.623.447,04. O procedimento foi aplicado após o Decon receber denúncias de clientes informando que a empresa estaria reajustando o […]