O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará, participou em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de abril, de eventos para discutir o enfrentamento à violência nos grandes eventos, especialmente em jogos de futebol. Na ocasião, foi reforçada a necessidade de implantação da biometria nos estádios brasileiros e apresentado o entendimento jurídico do Nudtor de enquadrar torcedores envolvidos em tumulto no crime de associação criminosa. A experiência adotada de forma inédita pelo MP do Ceará foi considerada positiva na final do Campeonato Cearense 2024 e já está sendo replicada em outros estados.  

O modelo cearense foi apresentado pelo coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, durante reunião da Comissão Nacional Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (Copreve), órgão auxiliar do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos MPs dos Estados e da União (CNPG). O coordenador do Nudtor representa o MP do Ceará na Comissão Nacional.  

 
Sobre a experiência apresentada, no dia 27 de março de 2024 o Nudtor tornou público o novo entendimento em relação à prática de tumultos em ambiente desportivo. De acordo com a medida, fatos que ocorram antes, durante ou após eventos esportivos, tanto na parte interna quanto na parte externa do estádio ou na rota de acesso aos locais de jogos, terão novos procedimentos criminais, que poderão configurar associação criminosa e resultar em prisão em flagrante. Desde então, a nova percepção jurídica também foi adotada pelas polícias e pelo Poder Judiciário cearense.  

“A nova diretriz entende como uma falha do legislador tratar o tumulto como crime de menor potencial ofensivo. A impunidade não pode prevalecer em relação aos torcedores que criam tumulto em dias de jogos. Cumular o crime de tumulto, na Lei Geral do Esporte, ao artigo 288 do Código Penal, que é associação criminosa, tira o crime de tumulto do caráter de menor potencial ofensivo e passa a ser entendido como flagrante, que leva à audiência de custódia”, explica o promotor de Justiça Edvando França. As medidas obtiveram repercussão positiva na final do Campeonato Cearense, nos jogos entre Ceará e Fortaleza nos dias 30 de março e 6 de abril. “Não houve sequer uma prisão por tumulto, em razão do posicionamento firme de todas as instituições, o que mostra que esse é um caminho para a paz no futebol. A simples tipificação no crime de tumulto era causa de impunidade, pois era dado o tratamento de crime de menor potencial ofensivo. Com a inclusão do crime de associação criminosa, tais torcedores serão autuados em flagrantes e encaminhados a custódia. Dependendo do caso, serão encaminhados ao presídio. A sociedade não aguenta mais tanta violência e algo tinha que ser feito. E foi”, finalizou. A ideia foi elogiada na reunião da Copreve, já está sendo adotada em Goiás e em fase de replicação em outros estados. 

Seminário 

O Nudtor também participou, em Brasília, de seminário para discutir a segurança de grandes eventos no país, especialmente festivais de música e jogos de futebol. O encontro também contou com a presença de membros da Comissão Nacional Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (Copreve) e marcou a apresentação do projeto Estádio Seguro, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Na oportunidade, também foi discutida a necessidade de implantação da biometria facial nos estádios brasileiros. 

Ao fim das atividades, a Comissão Nacional deliberou por oficiar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para apresentar planejamento e organograma para que todos os estádios do país, até 14 de junho de 2025, tenham biometria facial. Caso a ferramenta não seja instalada até o fim do prazo, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, como requerer o fechamento do estádio. No Ceará, segundo o promotor de Justiça Edvando França, a questão está avançando para a preparação dos estádios e aquisição dos equipamentos. “O custo de instalação é muito menor do que se imagina. É o fim do ingresso de papel. O ingresso passa a ser o rosto da pessoa. É muito mais rápido, prático e seguro”, avaliou o promotor. São considerados grandes eventos reuniões com 10 mil ou mais pessoas. O seminário incluiu na programação uma visita ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.