O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta segunda-feira (08/04), alterações no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID referentes às datas da fase de habilitação. A relação das entidades inabilitadas será publicada em julho, não mais em abril.   

No dia 17 de maio de 2024, será publicada a relação de entidades com pendências a serem resolvidas. As instituições terão um prazo de 5 dias úteis, de 22 a 28 de maio, para enviar documentação complementar ao FDID. A lista final das entidades julgadas habilitadas e inabilitadas será publicada no dia 1º de julho de 2024.   

Ao todo, 156 instituições fizeram a inscrição. A chamada pública busca selecionar projetos sociais a serem custeados pelo fundo. A lista completa foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará e também está disponível no site do MPCE. Este ano, houve um aumento de 97,47% no número de entidades inscritas em relação ao último edital, publicado em 2021, em que 79 instituições se inscreveram.  

O FDID  

Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de fiscalização das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.  

Dúvidas 

As Organizações da Sociedade Civil podem tirar dúvidas com a equipe do Conselho Estadual Gestor do FDID através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br. SAIBA MAIS.