O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, na última quinta-feira (11/04), que os Municípios de Baixio, Ipaumirim e Umari cumpram todos os prazos fixados para resposta aos pedidos do órgão ministerial. As recomendações foram direcionadas aos prefeitos, aos secretários municipais, às Procuradorias e aos gestores dos órgãos integrantes das estruturas administrativas dos três municípios. 

Conforme a promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, esses municípios têm sido omissos, de forma recorrente, em atender no prazo as requisições, ofícios e notificações relacionados a procedimentos em trâmite nas respectivas Promotorias de Justiça. O prazo decorre sem que o destinatário apresente resposta, justificativa de ausência ou requerimento para aumentar o prazo. Muitas vezes, os municípios sequer confirmam o recebimento dos pedidos feitos pelas Promotorias. 

Por isso, o Ministério Público recomenda que as Prefeituras evitem omissões ou retardamentos na entrega das informações e documentos requisitados, e, caso não seja possível, solicitem aumento do prazo de forma justificada. O MP cobra, ainda, que os Municípios confirmem através do e-mail institucional o recebimento dos expedientes, bem como adotem medidas imediatas junto aos servidores para que os pedidos ministeriais sejam respondidos com a devida prioridade.