O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), irá promover, no dia 12 de abril, das 9 às 12h, o Seminário “A Proteção do Patrimônio Cultural Edificado do Ceará: Desafios e Perspectivas”. O evento é aberto ao público e os interessados devem realizar inscrição através da plataforma de cursos do CEAF. O encontro acontecerá no auditório da ESMP e haverá transmissão apenas para o núcleo regional da ESMP de Juazeiro do Norte.   

O objetivo é discutir as perspectivas e os desafios para proteger o patrimônio cultural edificado do Estado do Ceará, ou seja, os bens de natureza material que por suas características revelem a identidade da cidade e/ou remetam à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, possibilitando a população perceber as características identitárias e históricas de uma cidade.   

PROGRAMAÇÃO  

9h – Abertura 
 
9h15 – 1º Painel 

Tema: A Constituição de 1988 e a Salvaguarda do Patrimônio Cultural: a guinada ainda não (plenamente) percebida. 

Mediador: Fábio Ottoni – Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace). 

Expositor: Humberto Cunha Filho – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. 

Debatedor: Chagas Vasconcelos Neto – Promotor de Justiça do MPCE e coordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace). 

10h15 – 2ª Painel 

Tema: O Sistema integrado de proteção do patrimônio cultural: o Código de Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e a ampliação dos instrumentos de salvaguarda no Município de Fortaleza 

Mediadora: Jacqueline Faustino – Promotora de Justiça do MPCE. 

Expositores:  

Marcelo Mota Capasso – Professor auxiliar no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Unichristus  

Vítor Melo Studart – Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Membro da Comissão de Direitos Culturais da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE) 

12h – Lançamento do livro do Dr. Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, “Direito da Estética Urbana: A cidade como arte coletiva. 

Haverá exposição de fotos antigas de Fortaleza durante todo o evento. 

SERVIÇO  

Seminário “A Proteção do Patrimônio Cultural Edificado do Ceará: Desafios e Perspectivas”  

Data: 12 de abril de 2024  

Horário: 9h às 12h  

Local: auditório da ESMP  

Carga horária: 3h/a  

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/   

Público-Alvo: aberto ao público