O Ministério Público do Estado do Ceará irá participar, no dia 24 de maio, da 1ª edição do “Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes em Fortaleza”, que acontece no auditório da Federação dos Transportes (Fetrans), no Centro de Fortaleza. O encontro é aberto ao público, tem vagas limitadas e irá debater a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além do MP do Ceará, promovem o evento a Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Ordem de Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Fetrans, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), além do escritório de advocacia Furtado Pragmácio. 

O MP do Ceará será representado pelo procurador de Justiça Iran Sírio, que compõe o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e coordena o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do MP do Ceará. Com palestra magna de abertura do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, o Seminário abordará a LGPD, legislação que visa proteger as informações pessoais dos cidadãos, regulamentando a coleta, armazenamento e uso por empresas e organizações.  

O evento contará também com duas mesas redondas, mediadas pela secretária geral da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB, assessora jurídica e encarregada de dados do Sindiônibus, Odaléa Sombra Holube. A primeira abordará o tema “Legítimo Interesse e Consentimento” e os debatedores são o chefe de Segurança da Informação e Privacidade no Sest Senat e encarregado de dados do Sistema Transporte, João Frederico Chagas Maranhão; a advogada e secretária-executiva da Comissão sobre LGPD da OAB/CE, Hiellen Lima de Oliveira; e o advogado membro de Comissão de Proteção de Dados da OAB/CE, Reginaldo Hissa.  

Já a mesa sobre “Tratamento e Segurança” trará como debatedores a advogada, membro da Comissão de LGPD da OAB/CE e encarregada de Dados da Cooperativa dos Urologistas do Estado do Ceará, Ana Paula de O. Filgueira; o advogado, consultor jurídico e líder de Compliance e Proteção de Dados na Consultoria PWR Gestão, Bruno de Oliveira Henrique; e a advogada e membro da Comissão de LGPD da OAB/CE, Thaís Gonçalves Marinho.  

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link disponível abaixo. O credenciamento será feito no local do evento. Além das discussões sobre a LGPD, o Seminário oferecerá uma oportunidade única para networking, troca de experiências e insights sobre as melhores práticas em conformidade com a legislação. O evento gratuito é direcionado às organizações e ao público interessado no setor de transporte dos diversos modais. 

SERVIÇO: 
O que: 1ª edição do Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes 
Quando: 24 de maio, às 8h 
Onde: auditório da Fetrans (Rua Dona Leopoldina, 1050 – 3º Andar – Centro, Fortaleza – CE) 
Inscrições: aqui