Os procuradores de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto foram os escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para a lista tríplice que concorre à vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Estado do Ceará pelo Quinto Constitucional. Os três membros do MP do Ceará receberam, respectivamente, 41, 40 e 28 votos, em sessão do Pleno do TJCE realizada na tarde desta quinta-feira (13/06).  

A lista será encaminhada pelo Tribunal ao governador do Estado, que fará a nomeação do novo desembargador do TJCE. A vaga surgiu em razão da escolha do desembargador Teodoro Silva Santos para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2023. Teodoro Silva Santos atuou no MP do Ceará, como promotor e procurador de Justiça, por 18 anos. Em abril de 2011, foi nomeado desembargador do TJCE.  

Os outros três procuradores de Justiça que compuseram a lista sêxtupla enviada pelo MP para o TJCE foram Luzanira Maria Formiga, Antônio Iran Coelho Sírio e Francisco Nildo Façanha de Abreu, que receberam, respectivamente, 26, 7 e 2 votos no Pleno desta quinta-feira. Os seis nomes foram escolhidos em votação durante a 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 27 de maio, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. 

Quinto Constitucional  

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.  

Atualmente, compõem o Quinto Constitucional os desembargadores Marcos William Leite de Oliveira, Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressos do MP do Ceará; e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena, que assumiram os cargos em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira. O colegiado é formado por 53 desembargadores.  

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior  

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará.  

Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta.  

Francisco Rinaldo de Sousa Janja 

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em abril de 1994, assumindo a Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. No interior do Estado, atuou ainda nas comarcas de Viçosa do Ceará, Sobral, Groaíras, Forquilha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Uruoca, Frecheirinha, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte. Tomou posse como procurador de Justiça em outubro de 2023 e atualmente é coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). 

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e, antes de ingressar no MP, foi advogado de 1990 a 1993 e defensor público do Estado de janeiro a abril de 1994. Já no Ministério Público, como promotor de Justiça na capital, atuou nas áreas Cível e Criminal e no combate às organizações criminosas. Também coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), Núcleo de Apoio Técnico e Inteligência (NATI), foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e coordenador adjunto do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT). Em 2022, foi assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça e, entre 2011 e 2013, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). 

Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto   

Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1996. Foi titular em promotorias de Justiça nas comarcas de Itarema, Ipueiras, Granja, Caucaia (com atribuição para o Júri) e em Fortaleza, na violência doméstica e familiar contra a mulher. Na 1ª Instância, nas áreas de Execuções Criminais, Execução de Penas Alternativas, Trânsito, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Juizado da Violência Doméstica contra a mulher. Coordenou o do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP do Ceará nas eleições de 2008, 2010, 2016, 2018 e 2020. Foi promovido à 2ª Instância em novembro de 2021.    

Atuou como promotor auxiliar do procurador regional eleitoral do Ceará nas eleições de 2012 e foi assessor de Políticas Institucionais e assessor de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria Geral de Justiça. Em Brasília, acompanhou e fez sustentação oral em defesa dos interesses do MP do Ceará em diversos processos administrativos julgados no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi também assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). É professor universitário de Direito Eleitoral desde 2007, especialista Direito Constitucional e Processo Constitucional e mestre em Ordem Jurídica Constitucional. O procurador de Justiça também é autor de diversos artigos jurídicos, livros e capítulos de livros, já citados em julgamentos do STF e TSE. Atualmente é coordenador Caopel.