O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nessa terça-feira (11/06), no auditório da Defensoria Pública do Estado, em Fortaleza, de mais uma reunião para tratar sobre o litígio Ceará-Piauí. Na ocasião, quatro novos estudos foram apresentados pelo Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará, que atua no caso. O material trouxe informações inéditas para o processo, levando em conta aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural. O assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Ronald Fontenele, representou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, na reunião.

Os quatro estudos apresentados nessa terça-feira foram: ações ambientais do Estado do Ceará na área de litígio CE-PI; arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; e estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.

Dentre os pontos apresentados nos estudos está a presença marcante do Estado do Ceará na área em disputa, com 136 localidades administradas, escolas, unidades de saúde e infraestrutura hídrica, energética e viária, o que demonstra o comprometimento do Estado em prover serviços públicos essenciais.

Atuação do MP do Ceará

Em agosto do ano passado, o MP do Ceará solicitou ao STF sua admissão como amicus curiae, ou seja, amigo da Corte. O pedido de admissão foi ajuizado como forma de atuar com o Estado do Ceará na ação e defender os interesses locais no litígio entre os dois estados. A condição de amicus curiae permite que a parte incluída na ação colabore legalmente no caso concreto.

Entenda o caso

Por meio do Ação Cível Originária nº 1.831, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em 2011 e ainda em andamento, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras que, segundo as pesquisas apresentadas pelo GT cearense, são pertencentes técnica, social e historicamente ao Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús, e oito piauienses. Ao todo, são 3.000 km² de terras e cerca de 25.000 pessoas envolvidas no imbróglio. Caso a decisão seja a favor do Piauí, o Ceará pode perder extensão territorial e investimentos feitos nessas localidades.

*Com informações e fotos da Defensoria Pública do Ceará.