MP do Ceará cobra na Justiça aumento do efetivo da Polícia Civil em Baturité
MP do Ceará cobra na Justiça aumento do efetivo da Polícia Civil em Baturité
11 de junho de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta segunda-feira (10/06), que a Justiça acate Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité que, dentre outras coisas, pede o aumento do quantitativo de policiais na cidade. Na ação, o MP do Ceará ressalta que ocorreu um aumento expressivo no número de homicídios em Baturité.
Além disso, após inspeção realizada em 6 de maio deste ano, foi constatado pelo MP que a Delegacia Regional, que atende vários municípios do Maciço de Baturité, conta com somente um delegado, dois escrivães (sendo um cedido à delegacia de Guaramiranga) e cinco inspetores. Em 2022, a equipe somava quatro escrivães, dois delegados e oito inspetores. Isso quer dizer que a equipe foi reduzida pela metade, mesmo com a escalada de crimes.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Em razão disso, a ACP requer que o Estado do Ceará se abstenha de realizar gasto, fazer licitação ou celebrar contrato referente à publicidade e propaganda, até que o efetivo policial judiciário de Baturité seja recomposto.
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