O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, no dia 23 de maio, que a Prefeitura ofereça transporte escolar adequado e seguro aos estudantes da Rede Municipal. O MP do Ceará realizou o pedido após vistoria do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) reprovar todos os veículos utilizados para o serviço.

De acordo com a recomendação, o relatório feito pelo Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte (Nutra) do Detran indicou que nenhum dos sete veículos apresentados pela gestão recebeu autorização para realizar a condução de estudantes. Além disso, foi constatado que quatro dos condutores contratados pela Prefeitura não possuem habilitação para prestar o serviço.

Entre as ações recomendadas pelo MP do Ceará, estão a obrigação de os motoristas preencherem os requisitos legais de habilitação para a condução dos veículos; os automóveis reprovados pelo Detran passarem pelas mudanças necessárias a fim de serem regularizados; e de a Prefeitura assegurar que os veículos estão sendo utilizados apenas para o serviço de transporte escolar. Além disso, o Ministério Público solicitou também que a gestão submeta outros três veículos utilizados para o embarque e o desembarque de estudantes para uma vistoria por parte do Detran.

A Prefeitura de Moraújo possui o prazo de 20 dias para apresentar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação.