O Ministério Público do Estado do Ceará participou na manhã desta sexta-feira (21/06), em Belo Horizonte, do lançamento do Grupo Nacional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GNCOT), que busca integrar ações de combate à sonegação fiscal em todo o Brasil. O evento ocorreu durante o encerramento do Encontro Nacional do CIRA, que foi sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entre os dias 19 e 21 de junho. O MP do Ceará foi representado pelos promotores de Justiça Felipe Diogo Siqueira Frota e Morgana Chaves, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do órgão ministerial.

O GNCOT tem como objetivo impulsionar as atividades dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (CIRAs), presentes em cada estado. Os grupos de trabalho têm atuação coordenada entre órgãos públicos para garantir a recuperação dos valores sonegados.

“O grupo nacional pretende estabelecer modelos e estruturas mínimas para os Ciras estaduais, o que pode, em muito, potencializar a nossa capacidade de recuperar verbas para o Estado e responsabilizar os sonegadores. No Ceará, temos um Cira atuante, com bons resultados à sociedade cearense”, explica o promotor de Justiça Felipe Diogo Siqueira Frota. Atualmente, além do MP do Ceará, compõem o Cira o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).

O GNCOT é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) e tem à frente o procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti.