Duas iniciativas do Ministério Público do Estado do Ceará estão entre os 45 programas e projetos semifinalistas edição 2024 do Prêmio CNMP. O projeto Socioeducação na Medida Certa é semifinalista na categoria Persecução cível e penal e o BI para Saúde Fiscal, na categoria Fiscalização das políticas e recursos públicos. A relação completa foi divulgada nesta terça-feira (20/08) pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público.  

O prêmio está dividido em nove categorias. As cinco iniciativas mais bem pontuadas pela comissão julgadora, em cada uma das categorias, foram declaradas semifinalistas e seguem para próxima etapa. Os 45 programas e projetos foram selecionados de uma lista de 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer neste ano.  

Na próxima fase, a comissão analisará as iniciativas, classificando-as do primeiro ao quinto lugar. Serão premiados três projetos por categoria, em cerimônia prevista para ocorrer no dia 27 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília. As categorias são Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Tecnologias disruptivas ou emergentes. 

Projeto Socioeducação na Medida Certa 

O projeto surgiu em julho de 2022 com o objetivo de conhecer melhor os serviços de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto executados nos municípios. Para isso, Secretarias Municipais de Assistência Social dos 184 municípios prestam informações do MP do Ceará sobre os planos de atendimento socioeducativo dos respectivos municípios. O projeto é conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij). Com as informações, a equipe técnica do Caopij inspeciona os municípios cofinanciados para a construção e atualização dos Planos Municipais, a execução das medidas ofertadas ou para a integração do serviço às políticas públicas setoriais.  

Projeto BI para Saúde Fiscal 

A iniciativa é uma extensão do projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses. Ambos são desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) como instrumento de integração entre os municípios e o MP do Ceará. A ideia é fomentar a eficiência na gestão tributária, combater a evasão fiscal e investigar possíveis ilicitudes e improbidades. Com os painéis de Business Intelligence (BI), dispostos no endereço eletrônico do Ministério Público cearense, a população tem acesso aos relatórios detalhados que podem ser usados como instrumento de controle pela própria população, com a finalidade de monitorar a execução orçamentária e a eficiência dos gastos públicos nos municípios. 

Prêmio CNMP    

Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.   

Banco Nacional de Projetos    

É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.   

Veja aqui as 45 iniciativas semifinalistas.