MP do Ceará disponibiliza formulário eletrônico para coletar dados e cobrar políticas públicas para órfãos da Covid-19 no estado
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), está fazendo levantamento para identificar os órfãos da Covid-19 no Ceará. Para isso, a partir desta quinta-feira (07/08) está disponível no site do MP um formulário eletrônico que pode ser respondido pelo público em geral e por pessoas que trabalham na proteção de crianças e adolescentes. A ideia é, com os dados, fomentar amparo institucional e políticas públicas para quem ficou órfão em razão da pandemia.
A estimativa é que, no Brasil, mais de 190 mil crianças e adolescentes tenham perdido pai, mãe ou ambos para a Covid-19, sendo que 25,5% desse público não tinham completado um ano de idade ao ficarem órfãos. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Ceará, segundo a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca), o problema atinge de 8 mil a 10 mil crianças e adolescentes. Contudo, a expectativa é de que os dados locais estejam subnotificados, porque muitos municípios não possuem levantamento oficial.
A disponibilização do formulário é uma das iniciativas que o MP do Ceará está adotando em parceria com a Aoca para cobrar ações e políticas públicas de saúde, proteção, educação e assistência social ao público em questão. Por isso, é importante que pessoas que conheçam crianças e adolescentes em orfandade ocasionada pela pandemia contribuam respondendo ao questionário. Isso porque, com os dados, é possível adotar medidas administrativas e/ou judiciais para assistir o público-alvo e suprir necessidades garantidas por lei.
A articulação com a Aoca envolve a Procuradoria Geral de Justiça, os Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), da Saúde (Caosaúde), da Cidadania (Caocidadania) e a Ouvidoria-geral do MP. Por fim, importante ressaltar que os dados a serem obtidos por meio do formulário disponibilizado à população estão protegidos pelo sigilo decorrente da aplicação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
