O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, nessa segunda-feira (26), que o prefeito do município, Ramilson Araújo Moraes, e o destacamento da Polícia Militar adotem diversas medidas para garantir a segurança da população que irá participar da festa de emancipação da cidade, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de setembro de 2024. Entre as recomendações, está o encerramento dos shows às 4h da manhã.  

O MP requer ainda que o Executivo municipal e a PM proíbam o ingresso e a comercialização de qualquer tipo de embalagem ou recipiente de vidro no local do evento. A prefeitura deverá fiscalizar e divulgar a proibição, em especial aos vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis. 

A medida foi tomada após o MP do Ceará tentar firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o secretário municipal de Cultura. Além disso, o Ministério Público apurou que nas festas passadas ocorreram situações de risco em consequência da falta de controle do horário de encerramento dos shows, ocasionando, dentre outros problemas, o aumento de ocorrências delituosas.  

A recomendação do MP prevê também que a prefeitura solicite vistoria técnica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, até 72 horas antes do evento, e promova acessibilidade no local para pessoas com deficiência, bem como disponibilize banheiros químicos em número proporcional ao público esperado, garantindo a limpeza. 

A Promotoria de Justiça recomenda ainda que o prefeito oriente, em parceria com a Polícia Militar, os comerciantes cadastrados para atuar no local sobre a proibição da venda e disponibilização de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, ainda que de forma gratuita, visto que se configura crime, com pena de privação de liberdade de dois anos e multa. Aos conselheiros tutelares, o MP recomenda que atuem em regime de plantão durante os dias de festividade, comunicando o contato do órgão aos policiais e à prefeitura.