O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona, apresentou, nessa segunda-feira (12/08), representação contra a candidata à prefeita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro, e o vice da sua chapa, Rogerio Silveira, por propaganda eleitoral antecipada durante a convenção partidária que oficializou suas candidaturas à Prefeitura da cidade. Na representação, o MPE pede que a Justiça Eleitoral aplique multa aos dois candidatos em valor equivalente ao gasto com a realização do evento.  

A Promotoria da 30ª Zona Eleitoral reforça que, ao realizar publicações em redes sociais sobre a convenção, inclusive com o uso de jingles e distribuição de adesivos no local do evento, os dois candidatos infringiram a Lei Federal nº 9.504/97, a qual determina que a propaganda eleitoral apenas é permitida a partir da próxima sexta-feira, 16 de agosto. Após a convenção, ocorreu ainda uma carreata pelas ruas de Acaraú, ato também proibido de ser realizado antes do dia 16 de agosto.  

“Pelos comentários das publicações, pode-se ver o quanto que essa ação influenciou os eleitores da cidade e teve alcance inclusive fora da cidade, o que demonstra a clara utilização da propaganda extemporânea de forma antecipada a fim de garantir vantagem indevida à candidata”, reforçou a Promotoria da 30ª Zona na representação.