O projeto BI para Saúde Fiscal do Ministério Público do Estado do Ceará conquistou o terceiro lugar na categoria “Fiscalização das políticas e recursos públicos” do Prêmio CNMP Edição 2024. O MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento na cerimônia de premiação realizada nessa quarta-feira (27/11), no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), é uma extensão do projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses e foi desenvolvida como instrumento de integração entre os municípios e o MP do Ceará para fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

O projeto do MP do Ceará busca fomentar a eficiência na gestão tributária, combater a evasão fiscal e investigar possíveis ilicitudes e improbidades. Com os painéis de Business Intelligence (BI), dispostos no endereço eletrônico do Ministério Público cearense, a população tem acesso aos relatórios detalhados que podem ser usados como instrumento de controle pela própria população. A iniciativa premiada foi selecionada entre 45 semifinalistas que integraram uma lista de 651 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.

Prêmio CNMP

Esta foi a 12ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de reconhecer os projetos do Ministério Público que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Foram agraciadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a Categoria especial, que na edição deste ano abordou o tema “Tecnologia disruptivas ou emergentes”. A cerimônia de premiação foi prestigiada por conselheiros e membros auxiliares do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, presidentes de associações de classes, entre outras autoridades.

O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução n° 94/2013 para dar visibilidade aos projetos do MP brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Os trabalhos finalistas fazem parte das mais de 3 mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público que se originaram do Planejamento Estratégico Nacional.