Ministério Público do Ceará Inicia Semana do MP 2024 com foco em justiça, cidadania e inovação
O Ministério Público do Estado do Ceará iniciou nesta quarta-feira (11/12), no auditório Carlos Alberto Studart, no BS Design, mais uma edição da Semana do MP, que neste ano tem como tema Justiça, Cidadania e Inovação. Com atividades até o dia 13 de dezembro, a SMP 2024 começou a programação com música, palestra e destaque para a importância da transformação digital no fortalecimento da instituição. A SMP é realizada pelo MP do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, abriu oficialmente a SMP 2024 destacando o evento como um espaço para renovar o compromisso com a sociedade, refletir sobre os temas propostos e discutir a importância das tecnologias para renovar acessos e ampliar possibilidades. “É preciso reconhecer que com avanços chegam também grandes responsabilidades. Cabe a nós do Ministério Público sermos guardiões atentos dos direitos humanos, assegurando que o progresso tecnológico não se torne instrumento de exclusão ou desigualdade, mas uma ferramenta de inclusão, justiça e transformação social”, ressaltou.
Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça pontuou que as novas tecnologias são pontes que conectam os cidadãos às suas garantias, que ampliam a capacidade de fiscalização e que tornam as ações mais eficientes e inclusivas. “Precisamos lembrar que a tecnologia sozinha não substitui nossa sensibilidade humana. Nossa atuação só será verdadeiramente transformadora se mantivermos o ser humano no centro de nossas decisões”, completou.
A abertura da Semana do MP contou com a presença de membros e servidores da instituição e iniciou com apresentação musical da Orquestra do Instituto de Música Jacques Klein, sob a regência do maestro Luís Maurício Carneiro. O Instituto tem como finalidade criar oportunidades por meio da música para crianças e adolescentes que residem em áreas de vulnerabilidade social em Fortaleza. Através da música, o trabalho social impacta na formação, autonomia e protagonismo dos jovens atendidos.
A palestra que deu início aos trabalhos da Semana do MP teve como tema “Constituição: Limites Interpretativos, Direito Penal e Inimigos” e foi ministrada pelo advogado e professor universitário Eugenio Pacelli de Oliveira, que é doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O momento teve apresentação da coordenadora da Ceaf, promotora de Justiça Luciana de Aquino Vasconcelos Frota. “A Semana do MP vai nos capacitar para que possamos cada vez mais e melhor promovermos a justiça e a cidadania previstas na nossa Carta Magna, em meio aos desafios trazidos pela tecnologia em nossas vidas”, antecipou.
O palestrante ressaltou a defesa da jurisdição, a proteção e a uniformização do Direito, a fim de garantir que as decisões judiciais sejam consistentes e justas em todas as instâncias. “Princípios constitucionais são normas jurídicas dotadas evidentemente de comando imperativo. Então, é preciso seguir os princípios, mas orientados com racionalidade para respeitar a jurisdição dos tribunais em todo o país”, afirmou. Eugenio Pacelli frisou ainda o papel do MP brasileiro nesse contexto. “O Ministério Público ocupou e ocupa um papel fundamental na estrutura social, que nenhuma instituição tem e que deve ser preservador, valorizado e exercido com rigor”, explicou.
Programação
Na quinta-feira (12/12), a programação começará com Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça para a entrega da Ordem do Mérito do Ministério Público. Haverá ainda palestras com os temas “A Importância da Resolutividade e das Novas Tecnologias para o Futuro do Ministério Público”, “Racismo Institucional nos Órgãos Públicos: como combatê-lo”, “O Impacto da Inteligência Artificial na Sociedade, Educação e no Trabalho” e exposição sobre Transformação Digital no MP do Ceará. No fim da tarde haverá o lançamento da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público e dos cadernos do MP.
Na sexta-feira (13/12), as atividades serão apenas no período da manhã e começarão com a entrega dos títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa, seguida de palestra magna com o tema “A Violência contra a Mulher no Sistema de Justiça Brasileiro: Lei e Prática”. Na sequência, a SMP 2024 se encerrará com homenagem ao humor como expressão da cultura do Ceará. Na ocasião, o ator Edmilson Filho ministrará a palestra “Transformando Vidas pelo Humor”.
Na abertura e nos intervalos do evento, foi exibido vídeo institucional sobre adequação dos atos internos às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Resolução n⁰ 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
