O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a prefeitura adote de imediato as providências necessárias para regularizar as condições de infraestrutura e de atendimento do Hospital Municipal São Sebastião. O MP requer que a Administração Pública siga o estabelecido no relatório de fiscalização apresentado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

A recomendação foi expedida considerando as irregularidades atestadas no relatório, que comprometem o funcionamento da unidade e, consequentemente, a assistência à população. Dentre as falhas apontadas no documento do conselho estão: falta de equipamentos e infraestrutura no centro cirúrgico, nas salas de urgência, emergência, reanimação e sala de parto; e outras condições que comprovam o funcionando precário da unidade de saúde.

Diante das circunstâncias, o MP do Ceará recomenda que o executivo municipal atualize o registro do hospital no Cremec, nomeie o diretor técnico; implante as comissões de revisões de óbitos, de prontuários e o Núcleo de Segurança do Paciente; idealize projeto estrutural para redirecionar os fluxos dos setores da unidade hospitalar; institua classificação de risco para o setor de urgência e emergência; separe as áreas de estabilização (urgência e emergência) do setor de pequenos procedimentos cirúrgicos; providencie pia para consultório médico e alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.