O Ministério Público do Estado do Ceará foi reconhecido nacionalmente, na última sexta-feira (13/12), pelo projeto “MP do Ceará e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPPP). A iniciativa ficou em segundo lugar na premiação de boas práticas do 1º Congresso da Defesa da Integridade da Comissão de Defesa da Probidade em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. 

Durante três dias, o congresso reuniu autoridades, representantes e membros do Ministério Público brasileiro e da comunidade acadêmica. Com o tema “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”, o objetivo foi promover debates e incentivar a construção teórica/acadêmica, técnica e normativa de soluções em prol da defesa da integridade e do combate à corrupção.  

Representando o Ceará, esteve presente o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, que acompanhou a execução do projeto do MP, desenvolvido no período de setembro de 2022 a dezembro de 2023. 

O Congresso reconheceu iniciativas inovadoras e criativas nos seguintes eixos temáticos: Prevenção e Governança; Justiça Negociada; Nova lei de improbidade administrativa; Aspectos penais da defesa da probidade administrativa e combate à corrupção; Questões relativas à investigação cível e criminal; e Questões relativas à atuação judicial cível e criminal. Mais de 70 boas práticas e resumos expandidos foram submetidos à avaliação de 18 examinadores divididos em seis salas. 

Boas práticas premiadas 

1º lugar: “Iniciativa pela transparência e boa governança das emendas parlamentares do Brasil” – Transparência Internacional, consultora Gabriella da Costa.   

2º lugar: “MPCE e a sustentabilidade da previdência social dos municípios cearenses” – Promotor de Justiça Silderlândio Nascimento (MPCE);  

3º lugar: “Projeto semanas de conciliação em temas de patrimônio público” – Promotora de Justiça Rita Tourinho (MPBA);  

4º lugar: “Sistema de avaliação de integridade de fornecedores privados” – Denis Penido, integrante da Prefeitura de Vitória/ES. Representado pela promotora de Justiça Maria Clara Perim (MPES);  

5º lugar (três agraciados):  

“Utilização de robôs para as atividades investigativas e de prevenção na defesa da probidade administrativa – Apresentação do robô Tori” – Promotor de Justiça José Alexandre Zachia (MPMS);  

“Fórum de integridade e participação social dos poderes legislativos municipais” – Rodrigo Marcovitch, representado pela promotora de Justiça Maria Clara Perim (MPES);  

“Atuação resolutiva e o pacto nacional de retomada das obras paralisadas e inacabadas na educação” – Procurador regional da República da 5ª Região Fábio George Nóbrega.