O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou nesta terça-feira (07/01) que a Prefeitura do município convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público que teve resultado homologado em dezembro do ano passado. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Morais, reforça também que não sejam contratados funcionários temporários em detrimento dos aprovados no certame. 

A gestão do Município havia publicado, inicialmente, o edital de convocação n° 0001/2024, solicitando o comparecimento dos aprovados no concurso nos dias 3 e 6 de janeiro, a fim de apresentarem a documentação necessária para assumirem os cargos. Porém, no dia 2 de janeiro de 2025, foi publicado o Edital n° 01/2025, que revogou a data inicial de apresentação dos documentos. Até o momento, nenhuma nova data foi divulgada. 

O concurso foi realizado após o MP constatar a falta de profissionais concursados no município e ingressar com uma Ação Civil Pública, em 8 de maio de 2024, exigindo a exoneração de temporários contratados pela Prefeitura sem situação que justificasse as admissões. A Prefeitura tem um prazo de 48 horas para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça.