A Secretaria Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (CEG/FDID) apresentou, nesta terça-feira (04/02), o balanço das ações desenvolvidas no ano 2024 e as que serão executadas neste ano. Realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, a 1ª reunião extraordinária do Conselho Gestor ainda contou com apresentações de projetos que foram submetidos por instituições públicas para firmar parcerias com o FDID em 2025.   

A secretária-executiva do FDID, promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues, destacou as melhorias implementadas pelo órgão no ano de 2024, com destaque para a tramitação dos processos através do sistema SAJ-MP e digitalização do acervo do CEG, revisão e modernização do formulário de apresentação de projetos e a capacitação da equipe técnica que atua na análise dos projetos e das instituições habilitadas. Para 2025, está prevista a padronização das prestações de contas, ampliação do monitoramento dos projetos e a realização de capacitações voltadas a organizações da sociedade civil, entre outras ações. “Esse é um momento importante para darmos transparência ao trabalho do FDID e reforçar para as organizações da sociedade civil que elas não serão preteridas, já que o nosso objetivo é atender tanto os projetos de órgãos públicos quanto os dessas entidades”, pontuou Rita D’Alva.  

O subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Plácido Rios, ressaltou o importante papel que cumpre o FDID ao financiar projetos sociais com recursos provenientes de multas e sanções aplicados a pessoas físicas e jurídicas que tenham causado danos à coletividade. “O Ministério Público segue à disposição do FDID para colaborar com o que for possível e para que possamos, ao menos, mitigar os danos causados à nossa sociedade”, salientou Plácido Rios, que representou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, na reunião.  

Instituições públicas apresentam projetos  

Durante a reunião, a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará, a Pinacoteca do Ceará e as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e do Turismo apresentaram projetos cuja viabilidade será analisada pelo CEG. As iniciativas buscam fortalecer o acesso à cidadania, à cultura e à comunicação, além de contribuir para preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico.  

FDID  

O FDID é vinculado ao MP do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O Fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.