Em celebração ao Abril Azul, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Ministério Público do Estado do Ceará promove, no próximo dia 7, a palestra “Inclusão escolar e saúde: caminhos para equidade”, em Quixeramobim. O evento acontecerá das 9h às 12h, na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante (EEEP) Dr. José Alves da Silveira, e marca o início das tratativas para o cumprimento de sentença obtida pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, em ação que protege direitos de crianças com deficiência. 

A palestra tem o intuito de promover estratégias para a construção de ambientes escolares mais acessíveis e será moderada pela promotora de Justiça Sheila Uchoa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, e ministrada pela presidente do Instituto de Familiares e Amigos dos Autistas de Quixeramobim, Maria Aparecida de Sousa, e pela terapeuta ocupacional e mestra em Saúde Coletiva, Camile Batista. O evento tem carga horária de 3h/a e é voltado para profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social que atuam com crianças, adolescentes e pais atípicos. 

 
A capacitação é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).   Para participar, os interessados devem inscrever-se na Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.  
 
Vitória judicial 
 
Em abril de 2022, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim instaurou procedimento para apurar denúncias de mães de crianças com deficiência sobre dificuldades para obter atendimentos especializados de saúde e profissionais de apoio nas escolas públicas. Após tentativas de resolução extrajudicial do conflito, o MP ajuizou Ação Civil Pública em agosto de 2023. 

Em fevereiro deste ano, a Justiça condenou o Município a realizar diagnóstico, no prazo de 30 dias, além de apresentar plano de ação efornecer relatórios trimestrais de progresso das medidas. Segundo a ordem judicial, o diagnóstico deverá evidenciar as condições de infraestrutura pública e de recursos humanos disponíveis para atendimento das crianças com deficiência. Já o plano de ações deverá especificar soluções para corrigir as falhas encontradas. Além disso, em 24 meses o município deverá implementar, integralmente, as soluções nas áreas de Saúde e Educação. O evento de 7 de abril, portanto, marca o início das tratativas para o cumprimento da sentença judicial. 

Serviço 
“Palestra “Inclusão escolar e saúde: caminhos para equidade” 
Data: 7 de abril de 2025  
Horário: 9h às 12h  
Local: Escola Estadual de Ensino Profissionalizante (EEEP) Dr. José Alves da Silveira, em Quixeramobim (Avenida Humberto Sena, 250, no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE) 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 
Público-alvo: Profissionais da educação, saúde e assistência social que atuem com crianças e adolescentes atípicos, pais e responsáveis