O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), lançou, na manhã desta segunda-feira (17/03), a segunda edição do Guia de Atuação do MPCE em defesa dos direitos da população em situação de rua. O lançamento reuniu membros e servidores do MP do Ceará, integrantes do Sistema de Justiça, Academia, autoridades e representantes da sociedade civil no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza.

O guia oferece apoio técnico e orientações para que o Ministério Público possa atuar de forma eficaz e coordenada na articulação interinstitucional e na defesa dos direitos fundamentais dessa população vulnerável. A nova edição reflete ainda o compromisso do MP com a Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a erradicação da pobreza, o trabalho decente e crescimento econômico, e a redução das desigualdades.

“Que esse trabalho possa sensibilizar e guiar a atuação de membros e servidores do Ministério Público para que os resultados esperados possam efetivamente se concretizar, garantindo assim que as pessoas em situação de rua tenham seus direitos assegurados”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho

A cartilha foi apresentada pelos promotores de Justiça Camila Leitão e Hugo Porto, respectivamente coordenadora e coordenador auxiliar do Caocidadania, e pelas professoras do Curso de Direito da Unifor, Katherinne Mihaliuc e Julianna Mamede. “A entrega da segunda edição do guia não somente demonstra a nossa preocupação com o tema, mas reafirma o nosso compromisso de construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para que todas as pessoas, em especial as mais vulneráveis, tenham seus direitos garantidos”, destacou Camila Leitão.

A secretária executiva de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Proteção Social do Ceará, Lidiane Rebouças, ressaltou a importância de uma atuação interinstitucional na temática. “Essa junção da teoria e da prática faz toda a diferença para que possamos avançar nessa demanda”, frisou.

A secretária da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza, Vânia Alves, acrescentou que é preciso quebrar o estereótipo de que todas as pessoas em situação de rua estão em conflito com a lei. “É preciso que as pessoas saiam um pouquinho da sua bolha e entendam que essas pessoas também estão buscando a sua sobrevivência. Muitas delas, inclusive, estão trabalhando”, declarou.

Painéis

O primeiro painel abordou o “Panorama atual da população em situação de rua” e contou com palestra da assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Andréa Borges. A mesa foi presidida pela coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Camila Leitão, e teve como debatedora a promotora de Justiça Giovana de Melo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua.

No segundo painel, o promotor de Justiça Franke Soares apresentou as “características e fatores que tornam as pessoas em situação de rua especialmente vulneráveis ao problema da insegurança alimentar”. A secretária da Pastoral do Povo da Rua, Vânia Alves, a representante da Paróquia São Francisco de Assis, irmã Luiza Maria, e o advogado da OAB/CE, Ricardo Fernandes, foram os debatedores da mesa, que foi presidida pelo coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Leydomar Nunes.

População de rua ultrapassa 320 mil pessoas no Brasil

Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, apontam que cerca de 327 mil pessoas viviam em situação de rua no país no fim de 2024. O levantamento apontou um aumento de 25% em relação ao ano de 2023, quando cerca de 261 mil pessoas se encontravam nessa situação. O mesmo levantamento apontou que, em 2024, cerca de 9.400 pessoas viviam nas ruas de Fortaleza, número que pode ser maior em virtude da subnotificação.