O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, realizará uma audiência pública, na próxima terça-feira (18/03), às 9h, para discutir o cumprimento, a municipalização e o acompanhamento das políticas públicas de segurança no trânsito no munícipio. A audiência é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Icó (Av. Ilídio Sampaio, nº 2071, bairro Centro).

A audiência pública é uma resposta à constatação da falta de estrutura e de aplicação da legislação de trânsito pelo órgão municipal e aos constantes registros de falta de uso de capacete, de desrespeito à sinalização e de ocorrência de menores conduzindo veículos, entre outras infrações. Segundo o promotor de Justiça titular, Pedro Gabriel de Medeiros Regis, essa audiência é uma oportunidade de diálogo importante para discutir a problemática e buscar uma solução junto ao poder público e com a sociedade civil.

Foram notificados para comparecer à audiência a prefeita e o vice-prefeito, representantes da Secretaria Municipal de Segurança, do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) com atuação local, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal Unidade Operacional de Icó/CE e do Destacamento da Polícia Militar local. Também foram convidados vereadores, membros dos partidos políticos, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, juízes, promotores de Justiça e defensores públicos com atuação na Comarca de Icó.

Serviço:
Audiência pública para debater segurança no trânsito no município de Icó
Data: 18 de março de 2025 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Icó (Av. Ilídio Sampaio, nº 2071, bairro Centro)
Aberto ao público