O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou o encerramento das atividades das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Nossa Senhora de Lourdes, no bairro João XXIII, e Lar Novo Lar, no bairro Dom Lustosa. As entidades operavam sem a documentação legal necessária, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos residentes.

Em audiência extrajudicial, a proprietária da ILPI Nossa Senhora de Lourdes, que conta com oito residentes, admitiu ter iniciado as atividades sem ter qualquer conhecimento técnico sobre o funcionamento de uma instituição desse porte, por isso estruturou o próprio espaço sem atender aos requisitos legais, possuindo apenas o CNPJ. A instituição já havia recebido quatro notificações e cinco autos de infração da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além de aplicação de multas e interdição administrativa.

Já a ILPI Lar Novo Lar vinha sendo fiscalizada pelo MPCE desde 2023 e possuía um Termo de Ajustamento de Conduta vencido há 184 dias, sem cumprimento das obrigações assumidas. A instituição, que funcionava sem certificado de conformidade, alvará de funcionamento, licença sanitária e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), mudou de endereço sem prestar informação às instituições de controle, alterando o nome para “Em Família” na tentativa de mascarar a gerência institucional e dar continuidade às atividades irregulares.

Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou o encerramento das atividades de ambas as ILPIs, com rescisão dos contratos e o encaminhamento dos idosos para suas famílias ou instituições adequadas. O promotor de Justiça Alexandre Alcântara reforça que o funcionamento dessas instituições exige estrutura física adequada, equipe técnica capacitada e o devido registro legal, garantindo a segurança e a dignidade das pessoas idosas acolhidas.

O encerramento das atividades das instituições será acompanhado pelo CMDPI, e o Ministério Público seguirá monitorando a situação para adotar as medidas cabíveis que assegurem o cumprimento das recomendações.