A 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente teve início nesta segunda-feira (14), em Fortaleza, com o tema “Atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos”. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, anunciou o plano para efetivar a transição da matriz energética do MP do Ceará para a energia solar. “Vamos aproveitar o que o nosso estado oferece e transformar essa abundância em fonte de energia limpa, econômica e renovável”, afirmou no evento, que prossegue até quarta-feira (16/04) e é uma correalização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) com o MP do Ceará.   

Para o PGJ Haley Carvalho, é urgente voltar as atenções para debater estratégias objetivas de defesa do meio ambiente. “Que o congresso nos inspire a pensar juntos soluções reais e viáveis. Essa causa é urgente, necessária e, sobretudo, inadiável. Nesse espaço coletivo esperamos encontrar respostas, ideias e caminhos para avançarmos”, ressaltou. Ele destacou ainda a criação, em junho de 2024, do Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente e Urbanismo (Gaema), que reforça a atuação do MP cearense na área. 
 
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP do Ceará (Caomace), Fábio Ottoni, membro da Comissão Organizadora do congresso, lembrou que o Ceará tem desafios significativos a superar nas áreas de meio ambiente, planejamento urbano e mudanças climáticas, uma vez que possui cerca de 160 lixões ativos e 93 mil pessoas que não contam com banheiro em casa. “É essencial discutir estratégias de proteção do bioma Caatinga, falar sobre saneamento básico, transição energética, impactos que os empreendimentos causam ao meio ambiente e às populações nos territórios afetados e discutir soluções com representantes do MP, dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, da iniciativa privada, de organizações não-governamentais e da Academia”, frisou.  

 
Na abertura, o presidente da Abrampa e promotor de Justiça do MP do Paraná, Alexandre Gaio, antecipou o lançamento de três projetos da Abrampa: o Caatinga Resiste, focado na proteção, recuperação e conservação do biomar; o Abrampa Solos, que terá como escopo a tutela jurídica do solo, focado em especial na recuperação das paisagens degradadas; e o Logística Reversa e Abrampa Circular, que impulsionará ações na área de resíduos sólidos, descarbornização e saneamento básico. “O que fizemos nos últimos três anos eleva a Abrampa a ser uma instituição respeitada, ouvida, admirada e referência no cenário ambiental e urbanístico, fazendo a diferença de modo positivo na atuação de cada membro do Ministério Público”. 

Mesa de abertura 

Além do PGJ Haley Carvalho, compuseram a mesa de abertura o presidente da Abrampa e promotor de Justiça do MP do Paraná, Alexandre Gaio; o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante; o secretário-executivo do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado, Cassimiro Tapeba; a membra auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tarcila Gomes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Botelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) e coordenador do congresso, promotor de Justiça Fábio Ottoni; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Manuel Pinheiro; o procurador da República do MP Federal no Ceará, Alessander Sales; e a presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha. Além do presidente da Abrampa, representaram a entidade na mesa de abertura, respectivamente, o 1º, a 2ª, a 3ª vice-presidentes da entidade, promotor de Justiça Luciano Loubet; a procuradora regional da República do MPF em São Paulo, Sandra Kishi; e a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora auxiliar do Caomace do MP do Ceará. Membros do MP brasileiro, magistrados, advogados e representantes de instituições públicas e privadas também estiveram presentes. 

Palestras 
 
A programação teve início com a palestra de abertura “Saneamento como Base para uma Sociedade Justa e Sustentável”, ministrada pelo diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó; e com a palestra magna “Direitos Fundamentais Ambientais e Climáticos”, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJCE), Fernando Akaoui. 

O engenheiro André Facó pontuou os impactos sociais, econômicos e culturais que a falta de saneamento causa no desenvolvimento, na saúde e na educação. Para ele, o Ministério Público é uma instituição fundamental na busca de soluções por meio de fiscalizações, monitoramento, fomento de políticas públicas e parceria com outros órgãos. “Por meio da articulação, é preciso incentivar a sociedade a aderir a essa infraestrutura que, por mais que seja invisível, transforma vidas”, concluiu.  
 
Na palestra magna, o desembargador Fernando Akaoui destacou a necessidade de valorização do Direito Ambiental na formação acadêmica e a importância do uso de dados para fundamentar peças administrativas e judiciais elaboradas pelo MP. “Essa fundamentação sensibiliza, evidencia os impactos e prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e mostra a necessidade de recuperar o meio ambiente degradado, como evitar novas tragédias ambientais e que as pessoas morrem por falta de saneamento básico. Os dados, portanto, precisam estar nas petições iniciais”, ressaltou.   

Homenagens e prêmio 
 
A 23ª edição do Congresso Brasileiro do MP de Meio Ambiente homenageou a procuradora de Justiça aposentada Maria José da Silva Nazaré. Com mais de 40 anos de atuação no MP, coordenou Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo no MP do Amazonas e foi uma das fundadoras do Conselho da Abrampa. Emocionada, Maria José recebeu a homenagem da procuradora de Justiça do MP do Ceará e referência na área de meio ambiente, Sheila Pitombeira. Na sequência, também foi homenageado o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, pela contribuição à defesa do meio ambiente e desenvolvimento de projetos na entidade. Ele recebeu o reconhecimento dos colegas de gestão na Associação, Luciano Lobet, Sandra Kishi e Jacqueline Faustino. 

Após a palestra de abertura, foram anunciados os vencedores do Prêmio José Maria Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental. Foram agraciados com o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, o juiz de Direito Júlio César Menezes Garcez, do Judiciário do Piauí; o desembargador Miguel Mônico Neto, do Judiciário de Rondônia; e a juíza federal substituta Raffaela Cássia de Souza, da Justiça Federal no Amazonas. Os três tiveram atuação destacada na aplicação da justiça socioambiental. Ao final da abertura, houve lançamento de livros de autores associados da Abrampa. 

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