O segundo dia da 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado nesta terça-feira (15/04), em Fortaleza, contou com uma vasta programação de painéis para debater temas como mudanças climáticas, transição energética, gerenciamento de zona costeira, resíduos sólidos e saneamento, o bioma Caatinga, além de crimes ambientais.   

O primeiro painel sobre “Mudanças Climáticas: mitigação, adaptação e litigância” foi discutido pelo secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, Marcelo Spinelli Elvira; pela coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo; e pelo promotor de Justiça do MP de Minas Gerais e diretor de Publicações Técnicas-Jurídicas da Abrampa, Carlos Alberto Valera. Marcelo Spinelli expôs os desafios para implementar a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12) e a necessidade de recuperar ecossistemas. “Essa restauração tem um potencial enorme de gerar emprego e renda. À medida que avançamos nisso, temos a possibilidade de combater desigualdades”, afirmou. Suely Araújo detalhou a experiência do Observatório do Clima e a parceria com órgãos. “O MP tem um papel enorme para atuar em omissões governamentais em relação a políticas de adaptação ao clima”, disse. E Carlos Valera falou sobre a atuação do MPMG em defesa dos solos como recurso ambiental e a necessidade de disseminar esse tema. “Queremos contribuir para mitigar as mudanças climáticas, garantir segurança alimentar e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Onu”, destacou.    

A transição energética e a justiça socioambiental foram os assuntos discutidos no segundo painel, que contou com a participação da representante do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis e membro da Articulação Povos de Luta do Ceará, Carla Mariah; da coordenadora do Observatório de Energia Eólica e professora da Universidade Federal do Ceará, Adryane Gorayeb Nogueira; e da promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Rachel Germano Medeiros. Carla Mariah narrou a experiência da comunidade dela e a falta de diálogo por parte de empreendimentos. “Precisamos de uma transição energética justa, popular, descentralizada e que respeite as comunidades”, enfatizou. Adryane Gorayeb apresentou estudos com foco no Ceará e destacou como esse processo pode ser justo. “As comunidades precisam ser reconhecidas e ter benefícios dessa energia gerada”, exemplificou. E a promotora de Justiça Rachel Medeiros alertou para os impactos negativos do atual panorama da instalação de energias renováveis. “A transição energética não é negada, é bem-vinda, mas o modelo atual é altamente questionável e nós queremos melhorar essa experiencia para todos”, salientou.   

No terceiro painel, o tema “Zona costeira: planejamento, gerenciamento e conservação” foi debatido pelo representante da sociedade civil e morador de comunidade tradicional de pescadores em Aracati (CE), João do Cumbe; pelo coordenador geral de Gerenciamento Costeiro e Planejamento Espacial Marinho, da Secretaria de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, João Luiz Nicolodi; e pela procuradora regional da República do MP Federal da 2ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho Zona Costeira da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gisele Elias de Lima Porto Leite. João do Cumbe contou a trajetória de militância e destacou o papel do MP na defesa do meio ambiente e dos territórios. “Vocês têm uma responsabilidade muito grande e a tarefa não é fácil, ainda mais considerando mudanças climáticas e a questão ambiental, muito cara para a nossa existência”, disse. João Luiz Nicolodi apresentou dados da zona costeira e marinha brasileira, problemas na área e instrumentos de planejamento do Governo Federal. “Evidentemente que esse processo de planejamento precisa ser participativo, para isso temos algumas metodologias desenvolvidas”. E a procuradora da República Gisele Porto citou o papel do Ministério Público na defesa da zona costeira e interlocução com outros órgãos e movimentos. “Nós, promotores e procuradores, temos essa função de articular e de negociar, que é muito importante nesse processo”, pontuou.  

Programação da tarde  

O quinto painel iniciou a programação da tarde. Com o tema “Resíduos Sólidos e Saneamento”, o momento foi aberto pelo presidente do Instituto Caminhos Sustentáveis, Dione Manetti, e contou com a participação da presidente da Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (SOCRELP), Janete Cabral; da diretora executiva do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), Amanda Schneider; do presidente do inpEV, Marcelo Okamura; e da promotora de Justiça do MPSP, Alexandra Facciolli Martins. Manetti revelou que o Brasil é o maior produtor de resíduos do mundo. “Quase 30 milhões de toneladas são descartadas inadequadamente. Precisamos garantir metas progressivas de recuperação de materiais recicláveis”. Janete Cabral enalteceu a parceria com o MP do Ceará e falou sobre os desafios da reciclagem. “Esperamos contar com o Executivo Municipal na compreensão da logística do nosso trabalho”, disse. Amanda Shinaider defendeu os interesses da sociedade, do meio ambiente e das instituições que trabalham com reciclagem. “Existem desafios para garantir licenças adequadas, porém, essa liberação precisa ser fiscalizada com efetividade para evitar os grandes prejuízos ambientais que temos hoje”. Marcelo Okamura destacou a efetividade do ciclo da logística reversa na educação e conscientização de agricultores. “Um dos nossos principais desafios para manter o campo limpo é o desvio das embalagens, que são destinadas de forma irregular, prejudicando o meio ambiente”. A promotora de Justiça Alexandra Facciolli, considerou que o painel foi bastante elucidativo. “Sem coleta seletiva, não há destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Temos urgência por soluções estratégicas e coerentes”.   

O bioma Caatinga: proteção, conservação e recuperação foi a temática debatida no sexto painel pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisca Soares de Araújo; pelo presidente da Associação Caatinga, Daniel Fernandes Costa; pelo promotor de Justiça do MP do Ceará, Thiago Marques; e pela promotora de Justiça do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa. Francisca Soares chamou atenção para o Código do Meio Ambiente. “Precisamos ter um código único para que a legislação seja aplicada a todos os entes públicos”. Daniel defendeu que as unidades de conservação não sejam alvo de desmatamento. “A Caatinga é rica em cultura, renda, resiliência. A gente precisa cuidar dela, daquilo que a gente ama”, reforçou. 

O promotor de Justiça Thiago Marques destacou as peculiaridades da Apa Regular e da heterogeneidade do bioma caatinga no território da Chapada do Araripe. “Temos estratégias para uniformizar nossa atuação institucional e de fiscalização nesse território, aumentando a efetividade da preservação, sobretudo dentro das unidades de conservação. Precisamos ter um sentimento de pertencimento para essa ação fiscalizadora. Um dos nossos desafios são os fatores econômicos e as mudanças climáticas”. Aldeleine Melhor questionou por quanto tempo a caatinga ainda vai resistir. Segundo ela, é preciso atuar rápido, de forma coordenada e conjunta com os MPs brasileiros para combater o desmatamento. “A ideia é nos unir para evitar que esse bioma se acabe. A Caatinga é a maior fonte de água e vida para o sertanejo”, completou. 

O sétimo painel discutiu os crimes ambientais e os desafios para uma maior efetividade na responsabilização criminal dos infratores. O debate contou com a participação do coordenador de inteligência do IBAMA, Carlos Egberto Rodrigues Junior; da promotora de justiça do MPRO, Naiara Ames de Castro Lazzari; e do promotor de Justiça do MP do Ceará, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. Carlos Egberto alertou que é preciso ter mais atenção para os crimes a fim de combatê-los. “Precisamos olhar os fatos de uma forma mais ampla, para identificarmos os crimes ambientais visando a responsabilização desses infratores”. Naiara Lazzari revelou que a legislação penal ambiental não colabora para a imputação desse tipo de crime. “A legislação não nos possibilita vedação legal em casos de crimes conexos”. Marcos Amorim fez uma reflexão sobre a fragilização da legislação ambiental. “É muito difícil responsabilizar a pessoa jurídica. Qual seria o melhor caminho para isso? Precisamos avançar nesse aspecto, ter um direito penal mais expressivo. O que temos hoje é a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais”, ressaltou. 

Último dia de Congresso  

O evento prossegue até esta quarta-feira (16/04), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O tema da edição deste ano é “Atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos”. O Congresso é uma correalização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) com o MP do Ceará.  

Eleição para Diretoria da Abrampa   

Após os painéis, foi realizada a eleição para a nova Diretoria Geral e o Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), triênio 2025/2028.  A Chapa “Meio Ambiente, Compromisso e Cooperação” foi eleita por aclamação. A entidade será presidida pelo promotor de Justiça do MPMS, Luciano Loubet, e terá a promotora de Justiça do MP do Ceará, Jacqueline Faustino, como membro da nova diretoria, representando o Nordeste. 

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