A 1ª Vara Cível de Aquiraz atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta terça-feira (20/05), que a Prefeitura de Aquiraz suspenda, imediatamente, os pagamentos de uma bolsa de incentivo a 25 atletas na categoria de alto rendimento, após supostas irregularidades na seleção dos beneficiários dessa modalidade. A Justiça também decidiu pelo afastamento cautelar de uma servidora comissionada da Prefeitura de Aquiraz, suspeita de ter sido beneficiada irregularmente com a bolsa. O prazo para suspensão do pagamento e afastamento dura 90 dias, até a conclusão das investigações pelo MP do Ceará, cabendo multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.  

A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz começou após a instauração de um procedimento para apurar supostas irregularidades na concessão da bolsa de incentivo a atletas, criada pela Lei Municipal nº 1.680/2023 para fomentar o esporte em Aquiraz. A iniciativa concede benefícios pagos em até 12 meses, com valores variando entre as categorias, por meio de uma seleção em edital. Para a categoria “Alto Rendimento”, por exemplo, o valor é de R$ 1.1000 mensais. Essa foi a única modalidade com o pagamento suspenso. 

Uma das irregularidades constatadas resultou no afastamento de uma servidora, que atuava como coordenadora do Esporte Alto Rendimento na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Aquiraz. A Promotoria verificou que ela foi uma das selecionadas para receber o benefício na categoria de “atleta de alto rendimento”, tendo, portanto, coordenado o próprio programa ao qual se candidatou e se beneficiou financeiramente. O MP aponta, ainda, outras circunstâncias que indicam possível manipulação do resultado, beneficiando pessoas próximas aos gestores públicos, como falta de clareza no julgamento dos atletas, ausência de transparência no resultado preliminar da seleção e parcimônia com candidatos que não cumpriram prazos para comprovar requisitos. 

A Promotoria também destaca que o resultado final publicado no último dia 22 de abril incluía pessoas não residentes em Aquiraz, sem vínculo com o município. Inclusive, um desses atletas foi inicialmente contemplado e posteriormente retirado da lista, evidenciando possível irregularidade no processo seletivo, já que a Secretaria corrigiu o resultado anteriormente publicado, excluindo-o. Por fim, para o Ministério Público, há suspeita de favorecimento indevido, conflito de interesses em seleção de beneficiários e violação à moralidade administrativa.